Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

vivendo em sociedade, ligam-se uns aos outros pelos mais variados vínculos ou relações. Quando as relações humanas são ordenadas pelo Direito, dizem-se relações jurídicas, porque este lhes injeta eficácia. São assim, relações jurídicas as relações humanas ordenadas pelo direito que correspondem ao vinculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo que a outra lhe deve prestar. Conforme o caso, o conteúdo desse vinculo, ou poder jurídico, e o correlativo dever…

obrigação é um dever, que pode estar ligado a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras. Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona a uma lei…

Pesquisa Associação, Fundação e ONG Índice INTRODUÇÃO Todos somos parte de uma organização, seja nacional, estadual, municipal, um bairro ou condomínio. Essas organizações são destinadas a cumprir funções de uma forma mais próxima ao cidadão, de maneira que suas necessidades sejam atendidas. Existem várias formas de se organizar num grupo legalizado e reconhecido, cada qual com suas regras e características específicas, como pode ser observado nos modelos de constituição e…

país para país. Na Itália, encontra-se para esta mesma matéria a denominação “Enciclopédia Jurídica”. Analisando a palavra Enciclopédia, em sua etimologia, pode-se notar que esta advém do grego e traduz-se como “estudo completo” ou “conjunto de conhecimentos”. O principal legado desta disciplina é uma obra homônima à ela, cujo autor é Francesco Filomusi Guelfi. A Enciclopédia Jurídica não obteve sucesso, pois acabou por se tornar um estudo empírico da Filosofia do…

infratores. Anita Cristina da Silva Mayte Raya Amazarray RESUMO A experiência de estágio, sobretudo por meio de convênio protetivo e em uma instituição de prestígio social, representa para o adolescente autor de um ato infracional e sujeito à medida socioeducativa de internação o início do desenvolvimento de um capital social, a ser complementado por outros eventos no mundo do trabalho, dos estudos, de sua ressocialização e a oportunidade de aquisição de novos…

ramo do ordenamento que disciplina todas as relações que envolvem o Estado direta ou indiretamente COMO PARTE. - em si mesmo (direito constitucional, parte do administrativo) Estado - com particular (processos, jurisdição, direito penal, processual) - com outro Estado (Direito internacional) - DIREITO PRIVADO é o ramo do ordenamento que disciplina todas as relações que envolvem particulares: Direito Civil; Comercial, do Trabalho, relações de consumo, etc. Efeitos da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização…

de aula 1 Tema: Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Procedimentos de ensino 1.1. Conceito e gênese Conceito - Orlando…

refere-se a fenômenos diversos, conforme referida ao Estado, que presta a jurisdição, ou ao adversário, possivelmente obrigado a uma prestação. Há maior precisão quando se afirmar que a ação processual é um direito contra o Estado. E dessa forma são divididos em 3 teorias: A teoria do direito abstrato de agir trata da ação processual. Esta apresenta-se, assim, como direito a uma sentença, qualquer que seja. O Estado entrega a prestação jurisdicional, mesmo quando profere sentença de…

Letras Jurídicas (apud RODRIGUES, 2009) “a diferença entre responsabilidade civil e criminal está em que essa impõe o cumprimento da pena, enquanto aquela acarreta indenização”. Por esses moldes, quando há a subsunção do acidente de trabalho às normas jurídicas, verifica-se que no âmbito penal a responsabilização atinge a pessoa humana do empregador, sendo, portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa…