Programa de Educação pelo Trabalho

Programa de Educação pelo Trabalho: Contribuições do programa na vida de adolescentes infratores.

Anita Cristina da Silva Mayte Raya Amazarray

RESUMO

A experiência de estágio, sobretudo por meio de convênio protetivo e em uma instituição de prestígio social, representa para o adolescente autor de um ato infracional e sujeito à medida socioeducativa de internação o início do desenvolvimento de um capital social, a ser complementado por outros eventos no mundo do trabalho, dos estudos, de sua ressocialização e a oportunidade de aquisição de novos conhecimentos que os preparam para trilhar novos caminhos. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo estudar a contribuição do Programa de Educação pelo Trabalho¬¬ (PET) na vida dos adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas e realizam estágio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, recentemente, ganhou menção honrosa no prêmio INNOVARE 2012 com este programa educativo. Tratando-se de pesquisa qualitativa, exploratória descritiva, segundo Bardin (2006), a qual visava levantar as contribuições do PET na vida destes adolescentes, bem como caminho da construção da cidadania em contato com o mundo do trabalho. Foram seis participantes que responderam a uma entrevista semiestruturada. Os resultados da pesquisa permitiram verificar que o PET, enquanto proposta de trabalho educativo direcionado a jovens autores de ato infracional, trouxe contribuições em várias áreas na vida destes jovens.

Palavra–chave: Ato infracional, medida socioeducativa, fatores de proteção, trabalho educativo.

Introdução
Este trabalho aborda aspectos relativos ao Programa de Educação pelo Trabalho (PET), criado no ano de 2004 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mediante convênio firmado com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase/RS), com o objetivo de oportunizar aos adolescentes que ali cumprem medida socioeducativa uma experiência de estágio com base na noção de