Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

..................................6 2.2 CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DO TJRN..................................................11 3 INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL .............................................................19 3.1 O SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA JURÍDICA ...............................................19 3.2 A PRÁTICA PROFISSIONAL DO TJRN - COMARCA DE AREIA BRANCA ...........................................................................................................................24…

divergências na doutrina pátria e alienígena, no entanto, têm-se aceito com relativa pacificação o conceito de que o contrato é, nas palavras de Fran Martins “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”[1] É necessário esclarecer que para termos um contrato válido, será preciso um acordo de vontades claramente concluído. No caso dos contratos eletrônicos, como na maioria em geral, não será preciso nenhum…

42 3.1.3.2. Obrigação Tributária Acessória 42 3.1.3.3. Do Sujeito Ativo 43 3.1.3.4. Do Sujeito Passivo 44 3.2. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Letras Jurídicas (apud RODRIGUES, 2009) “a diferença entre responsabilidade civil e criminal está em que essa impõe o cumprimento da pena, enquanto aquela acarreta indenização”. Por esses moldes, quando há a subsunção do acidente de trabalho às normas jurídicas, verifica-se que no âmbito penal a responsabilização atinge a pessoa humana do empregador, sendo, portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa…

Teoria Geral do Direito Civil em conformidade com o plano de estudos da Escola de Coimbra, que o Manual, na linha de Manuel de Andrade. consagrou, e que Orlando de Carvalho, apesar das suas reservas às conotações de uma «teoria geral da relação jurídica», também abraçou. Sempre nos pareceu que a qualidade da obra compensava bem o inconveniente da sua desactualização em alguns pontos, inconveniente que, de resto, ia sendo superado nas aulas. E foi também esta uma forma de mantermos…

prescription, interruption, executive claim, tax enforcement lawsuits. SUMÁRIO DOS ITENS: 1- Introdução. 2 - A prescrição como instrumento garantidor de segurança jurídica. 3-Interrupção do prazo prescricional pela propositura da Execução Fiscal – cessação da inércia do Fisco. 4- Conclusão 1 Introdução Tema dos mais calorosos na seara jurídica o instituto da prescrição fomenta no âmbito do Direito Tributário discussões ricas em singularidades e repercussão prática. DELEGADO FEDERAL –…

Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO…

Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares. Introdução do Código Civil Direito Civil – Lei de Introdução ao Código Civil e Parte Geral Direito penal moral e direito, direito positivo, direito natural, direito objetivo, direito…

estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege relações estabelecidas fundamentalmente entre pessoas particulares e o Estado, quando este está destituído do seu poder de mando (iuris imperi). Caracteriza-se como Direito Privado Comum, porque engloba todas as relações privadas não sujeitas ao regime específico de outros ramos de Direito Privado. O Direito Civil, para além de regular o estabelecimento de relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido

teste com justificativa. PROVA DIA 12/04 AULA DIA 04/02 CPC (73) - atual individualista relações intersubjetivas Em razão do CC da época. Relação entre duas pessoas. Artigos que demonstram a visão individualista: começo e fim da disciplina trazida pelo Código de Processo Civil. Arts. 3º, 6º e 472. Art. 3º - propositura da ação. Art. 6º - quem pode propor. Art. 472 - quem fica sujeito ao julgado. Art. 3º - Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e…