Queixa Difamação

procurador, com endereço profissional na Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de..., com procuração inclusa com os poderes dados pelo artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: QUEIXA-CRIME FULANO (QUALIFICAÇÃO), por entender haja o acusado, infringido os artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, motivo pelo qual, apresenta os fatos e fundamentos jurídicos para, finalmente, requerer à Vossa Excelência o que…

morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) …

Peçanha Corrêa, abaixo assinada, brasileira; inscrita na OAB/RJ sob o nº 871.364; com escritório na rua da Relação nº 42, Centro/RJ; com telefone nº 9900-7007, onde receberá INTIMAÇÕES, vem perante a V.Exa., através da presente, ajuizar: | | QUEIXA-CRIME | | contra João Grandão, qualificação ignorada, com endereço à rua Prudente de Moraes nº 173, Ipanema/RJ, em razão dos motivos que passa a expor: | | | 1) Que o querelante de conduta ilibada,…

intelectuais e físicas. Os crimes contra a honra são Calúnia, Difamação e Injúria. Calúnia Calúnia significa imputar falsamente fato tipificado como criminoso a alguém, ou seja, atribuir a algum indivíduo a responsabilidade pela prática de algum fato previsto como crime, pois se for atribuída falsamente à vítima fato definido como contravenção penal, em razão da interpretação restritiva da norma penal incriminadora, a hipótese será de crime de difamação. Não importa se a manifestação…

Noronha, nº 587, Santa Cândida, em Curitiba, Paraná, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 145 do Código Penal, 41 e 44 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal (arts. 38 do CPP e 103 do CP) oferecer: QUEIXA CRIME Contra CLOTILDE DA SILVA, brasileira, estado civil..., enfermeira residente, natural de..., do Estado de..., portadora da Cédula de Identidade nº... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada à Rua Ludovico…

estabelecido à Av. 7 de Setembro, 202 Sala 710, em Salvador (BA), ora postulando em causa própria (m.j.) e com mandato substabelecido ao advogado que conjuntamente com ele infra assina, vem, à respeitável presença de Vossa Excelência, oferecer a presente QUEIXA-CRIME contra AAAAAAAAAAAAAAA, brasileira, solteira, RG-888888880 SSP/YY. e CPF-33333333333, residente à Rua do Beco, 111, Bairro MMMMMMMMM, em XXXXXX – CEP:6666666, com fulcro nos Arts. 100, §2º., 103, caput do Código Penal e Art.…

) Errado 5) Assinale a alternativa correta: a) A difamação e a injúria não admitem a exceção da verdade; b) Somente em crime de calúnia se admite exceção da verdade; ~> c) A calúnia contra o Presidente da República não admite exceção da verdade; d) A injúria irrogada contra funcionário público, no exercício de suas funções, admite exceção da verdade. 6) Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos a)…

própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. Consideração social / bom nome / reputação: é protegida pela calúnia e pela difamação, onde é necessária a imputação de um fato. – ocorre quando a reputação da pessoa é atingida. Subjetiva: sentimento que a pessoa tem de si mesma. Amor próprio / auto-estima: o que a pessoa sente de si mesma. É protegida pela…

XXX-XX, filho de Ana Maria Souza Gregório e de João Fernando Gregório, domiciliado à Rua Haiti, n° 333, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, vem, por seu Advogado que esta subscreve, e procuração com poderes especiais em anexo, ajuizar a presente QUEIXA CRIME, contra ALFREDO MOTA, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Enfermagem, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 01/01/1985, portador do RG. MG-Y.XYY.XYX, CPF YYY.XXX.YYY-XX, filho de Cássia Silva Mota e de Osmar Costa Mota,…

RG n°XX. XXX. XXX inscrita no CPF sob o n°XXXXXXXXX residente a Rua XXXXXXX n°XX Teófilo Otoni -MG, por sua advogada que esta subscreve (conforme procuração com poderes especial anexa -doc,), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra XXXXXX, brasileiro, casado, XXXXXX, portador do RG n°XX.XX.XXX Inscrita no CPF sob o n°XXXXXXXXXXX residente a Rua XXXXXX n°XX com fulcro no artigo 100 do código pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.