QUEIXA CRIME PROCESSO PENAL

497 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...– ESTADO ...
(10 LINHAS)
FULANA (QUALIFICAÇÃO), por seu procurador, com endereço profissional na Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de..., com procuração inclusa com os poderes dados pelo artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente:
QUEIXA-CRIME
FULANO (QUALIFICAÇÃO), por entender haja o acusado, infringido os artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, motivo pelo qual, apresenta os fatos e fundamentos jurídicos para, finalmente, requerer à Vossa Excelência o que segue:
1. DOS FATOS
Em um churrasco entre amigos no balneário Rio Verde em Ponta Grossa – PR, em data de 04 de abril de 2014, o ora réu travou uma severa discussão com Arsênia...
A autora não viu outro caminho senão buscar o poder judiciário para fazer a verdadeira justiça.
2. DAS INFRAÇÕES PENAIS
Primeiramente, há que se analisar a conduta do réu sobre a ótica do ilícito penal disposto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, qual seja, o crime de Difamação, vejamos:
Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a um ano, e multa
As palavras de baixo calão proferidas pelo réu causaram dano à honra da autora, que foi constantemente atacada verbalmente pelo réu, dizendo, proferindo termos como “vagabunda”, “pilantra”, “cafetina”, entre outros. Conforme se verá demonstrado, em sede de instrução processual, toda a discussão, inclusive esses impropérios ditos pelo réu, foram ouvidos por várias pessoas, que foram arroladas como testemunhas nessa peça, a fim de esclarecer os fatos.
Os palavrões ditos pelo réu ofenderam profundamente a honra e o decoro da autora que teve de ouvir todas essas barbáries na frente de todos os seus amigos.
Não obstante, há que se atribuir à conduta do réu o crime de injúria, haja vista a honra subjetiva da autora ter sido constantemente atacada pelo

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