Queixa Difamação

residente e domiciliada à Av.: Meriti, nº 171, Bairro: Centro, Macapá-AP, por sua advogada que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedora, oferecer QUEIXA CRIME contra Ciroco, brasileiro, RG nº 345678, portador do CPF nº 095.567.890-00, residente e domiciliado à Av.: Meriti, nº 171, Bairro: Centro, Macapá-AP; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas…

a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). VIII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). IX - pelo perdão…

estado do ____. PERLA PEDROSO, solteira, secretaria executiva, inscrita pelo CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na rua cambauça nº 203, vem através de seu advogado infra-assinado, respeitosamente á Vossa Excelência propor. QUEIXA-CRIME Com fulcro nos artigos 138 e 141, III do Código de Processo Penal, em face de NEOVALDINO SILVEIRA, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito pelo CPF/MF nº 888.888.888-88, residente e domiciliado na rua cambauça nº 203, ap.…

50, Campinas, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (Procuração anexa – Doc. 1), respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, e art. 140, Código Penal, oferecer a QUEIXA -CRIME em desfavor de GAEL, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG ___________ e inscrito no CPF /MF sob o número ____________, residente e domiciliado na Rua Fr. Manoel da Ressurreição, n°. 41, Campinas, em razão dos fatos a…

pretensão executória após o decurso de determinado período de tempo, passando a prevalecer o interesse pelo esquecimento e pela pacificação social. Decadência - É quando a vítima, ou quem tenha qualidade para representa-la, perde o seu direito de queixa (ações penais privadas) ou de representação (ações penais públicas condicionadas à representação) em virtude do decurso de um certo lapso temporal, de acordo com o artigo 103, do CP. Em regra, o prazo é de 6 meses. Perempção - É uma…

e domiciliado (endereço), vem por meio de seu advogado infra-assinado (Documento 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o Artigo 100, parágrafo 2ª do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de ANTONIO CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado (endereço) e PEDRO LUIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado (endereço), pelos fatos e direito a seguir…

a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). VIII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). IX - pelo perdão…

CPF nº ___, portador da cédula de identidade nº ____ SSPXX, residente e domiciliado na rua _____, bairro ____, cidade _______, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA – CRIME em face de Beltrano, nacionalidade, estado civil, filho de XXXXXXX e de XXXXXXX, Cédula de identidade nº ____ SSPXX, CPF n º____, residente e domiciliado na rua _____, bairro ___, cidade _____ e em face de Ciclano,…

Jurídica de Direito Privado, portadora do CNPJ nº, com sede a rua endereço, por seu advogado in fine assinado, com instrumento procuratório com poderes especiais, previstos no artigo 44 do CPP, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME, com fundamento nos Art. 100 § 2º, do Código Penal e artigo 30 do Código Processo Penal, contra Luiz Veríssimo, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da identidade nº, e inscrito no CPF nº, domiciliado a rua endereço,…

execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ARREPENDIMENTO POSTERIOR Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparada o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denuncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. CRIME IMPOSSÍVEL Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. …