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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ______ DO ESTADO DO ________________.

Fulano, nacionalidade, estado civil, CPF nº ___, portador da cédula de identidade nº ____ SSPXX, residente e domiciliado na rua _____, bairro ____, cidade _______, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer

QUEIXA – CRIME

em face de Beltrano, nacionalidade, estado civil, filho de XXXXXXX e de XXXXXXX, Cédula de identidade nº ____ SSPXX, CPF n º____, residente e domiciliado na rua _____, bairro ___, cidade _____ e em face de Ciclano, nacionalidade, estado civil, filho de XXXXX e de XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº ____, CPF nº ____, residente na rua ____, bairro _____, cidade _____, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em uma reunião de prestação de contas da Empresa, em que participavam vários diretores e gerentes, Betranno e Ciclano, imputaram ao Senhor Fulano com 61 anos, mesmo sabendo-o ser inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o contador Cipriano a não exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espalhassem a realidade. Ocasionando o entendimento de que Fulano teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu ao posto almejado. Imputaram ao querelante falsamente o cometimento de crime, perante as pessoas de sua convivência, os querelados cometeram então grave ofensa à honra objetiva e subjetiva do primeiro. Fulano por sua vez, sentindo-se caluniado, e entendendo que a ação dos querelados, se enquadra na conduta prevista no artigo 138, caput, do Código Penal, contatou advogado para promover a medida penal cabível, bem como, que sejam aplicadas as penas do citado dispositivo legal.
II – DO DIREITO