Queixa Crime Furto Bicicleta

I. Teoria do Crime:  Relação de Causalidade;  Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais. I. Continuação de Teoria do Crime:  Crime Consumado e Crime Tentado;  Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. I. Continuação de Teoria do Crime:  Diferença entre Tentativa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;  Arrependimento Posterior;  Crime Impossível. I. Continuação de Teoria do Crime:  Erro Sobre Elemento do Tipo;  Erro Sobre a Pessoa. I. Exercícios…

- Infração Penal Infração penal é toda conduta ilícita que se adequa a descrição de um crime ou uma contravenção. No art. 1º da lei de Introdução do Código Penal (Decreto - lei nº 3.914/1941) são expressos os conceitos sintéticos de crime e contravenção, a partir da análise do tipo de pena a ser aplicada a cada espécie. Ou seja, para determinar que a conduta descrita é um crime a pena a ela cominada pela lei será de reclusão ou detenção aplicadas isoladamente, cumulativamente com a…

ENDEREÇAMENTO DELEGADO: Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ____Distrito Policial da ____ JUIZ DE DIREITO - MONOCRÁTICO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da ____São Paulo JUIZ DE DIREITO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Júri da Capital de São Paulo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções…

ora feijão). Não houve ideal comunista que resistisse às tentações do supermercado. Logo depois da queda do Muro de Berlim, comer uma banana virou ícone da liberdade no Leste Europeu. A segunda liberdade moderna é o transporte próprio. BMW ou bicicleta, o que conta é a sensação de poder sentar-se ao veículo e resolver em que direção partir. Podemos até não ir a lugar algum, mas é gostoso saber que há um veículo parado à porta, concedendo permanentemente a liberdade de ir, seja…

Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…

tema pelo acesso às redes sociais e notícias em jornais locais e nacionais televisivos. A inquietação surgiu quando ao olhar o noticiário e comparar com o que era comentado em redes sociais nacionais se via a prevalência de opiniões favoráveis aos crimes de linchamento, não de forma isolada, mas crescente, sólida e majoritária em muitos dos comentários e compartilhamentos acerca do tema. O ódio, podia-se perceber, escorria por cada linha escrita, risadas descritas em caracteres e…

jurídica da morte e das lesões corporais de natureza grave: segundo a doutrina majoritária a morte ou as lesões corporais de natureza grave constituem condição objetiva de punibilidade do crime de participação em suicídio. Para Cezar Roberto Bitencourt as condições objetivas de punibilidade não fazem parte do crime, mas, pressupões que este já esteja perfeito e acabado, sendo aquelas, apenas condições para imposição da pena. Portanto, o referido autor entende que a morte e as lesões…

Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii)…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA: a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. b) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do…