Direito penal
1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA:
a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente.
b) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento.
c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade.
d) É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição.
GABARITO: C
2. (DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.
II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.
III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. F
IV. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. V
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas II, II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
GABARITO: D
3. (CESPE_JUIZ SUBSTITUTO_TJ_TO_2007) Suponha que Bernardo tenha subtraído, via Internet, valores da conta-corrente de titularidade de Andréa, utilizando-se, para tanto, dos dados relativos a número de conta, agência e senha bancária que obtivera ao acessar ilicitamente o computador da