Queixa Crime Contra A Dignidade

78.400-000, Estado de Mato Grosso, que está subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem diante de Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA CRIME Em Face de PEDRO, nacionalidade, solteiro, decorador, documentos pessoais, residente e domiciliado na rua 01, nº 01, 10º andar, Centro, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.000-000, pela prática do Crime de Injúria, tipificado no artigo, 140, caput c/c artigo, 141, III, do Código Penal, nas razões fáticas a seguir…

“injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro”. A pena cominada é detenção, de um a seis meses, ou multa. O bem jurídico protegido é a honra subjetiva da pessoa, seu sentimento próprio acerca de suas qualidades. A dignidade e o decoro. Dignidade é o conjunto dos atributos morais, e decoro das qualidades físicas, intelectuais e sociais. Sujeito ativo é qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo pode ser qualquer ser humano. Claro que não se irá falar em injúria contra um…

O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra abrange tanto aspectos objetivos, como subjetivos, de maneira que, aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação -, enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio -. Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa,…

penal, exercendo o que se denomina de pretensão punitiva. Pode-se dizer que a constatação da ocorrência de um delito, autoriza o Ministério Público a propor a Ação penal por meio do ato processual chamado Denúncia, que é a peça inaugural do processo crime, pois conforme já citado o Estado detém o poder Jurisdicional que é acionado por intermédio do membro do Ministério Público Promotor de Justiça (na justiça estadual) e os Procuradores de Justiça (na justiça federal), mediante a…

O Cap. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra” . O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma…

Enrico, nacionalidade, estado civil, profissão engenheiro, portador da cédula de RG nº.., sob CPF nº.., endereço, cidade/estado, por seus advogados(procuração em anexo) que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME com fulcro no artigo 41 c/c 30 ambos do Código de Processo Penal, em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, pelos motivos de fato e de direito aduzido a seguir: I – DOS FATOS No dia dos fatos, Enrico…

da Comarca de São Miguel do Oeste – Santa Catarina. QUEIXA-CRIME Querelante: Sabrina dos Reis Leão Querelada: Maria Eduarda do Carmo Sabrina dos Reis Leão, brasileira, solteira, corretora de imóveis, portador da Cédula de Identidade RG n.º 0.000.000, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras – nº 100, centro, desta cidade. Por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, apresentar a presente QUEIXA-CRIME contra Maria Eduarda do Carmo, brasileira, solteira,…

CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA (art. 138, CP) Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME Em face de SEVERINA DE MOURA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e do CPF nº __, residente e domiciliada na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1.…

sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, irmão de ELVIS PRESLEY, por intermédio de seu advogado com procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA-CRIME Com fundamento nos arts. 100, §2º, e 138, §2º, do Código Penal e art. 31 do Código de Processo Penal, em face de MARIA DAS COUVES, brasileira, estado civil, assistente de secretaria, devidamente inscrita sob o CPF nº e RG nº,…