Queixa Crime Calunia E Injuria

domiciliado a Rua Taubaté, nº 500, apt.603, centro, São Paulo – SP, CEP: 11570-000, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seu advogado infra assinado devidamente inscrito nos quadros da OAB/SP sob o nº 152.798, propor: QUEIXA – CRIME em face de CLÓVIS V. brasileiro, solteiro,comentarista esportivo, de identidade civil ignorada ,residente e domiciliado a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 1025, apt.305,centro,São Paulo – SP, e TEODORO S,…

........pág. 04 CRIME CONTRA A VIDA...........................................................................pág. 05 CRIME CONTRA A HONRA.......................................................................pág. 10 CONCLUSÃO...............................................................................................pág. 16 BIBLIOGRAFIA............................................................................................pág. 17 INTRODUÇÃO Trata dos crimes contra a…

ANEXO III QUEIXA- CRIME EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 100, §2º, do Código Penal e artigo 30 do Código de Processo Penal, em face de Clóvis V.,…

hipóteses de perempção (art. 60 CPP) CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA NO CÓDIGO PENAL CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia (Art. 138) Difamação (Art. 139) Injúria (Art. 140) Exceções: ● injúria real é crime de ação penal pública (havendo discussão acerca da necessidade ou não de representação) (art. 145, caput, do CP) ● injúria contra o Presidente da República é crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça (art. 145, parágrafo único, do CP) ● crime contra a honra de…

conseqüente inocência do réu. Porém em sede preliminar, não há qualquer fato que possa ser devidamente comprovado, o que não reporta aos Réus a veracidade dos fatos alegados. A Jurisprudência pátria assim entende: PENAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAR O QUERELADO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. ABSOLVIÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. RECURSO…

26 de agosto de 1991, (portador da CI n° ...), (inscrito no CPF sob n° ...), residente e domiciliado na Rua Santos Saraiva, n° 123, bairro Vendaval, em Biguaçu/SC, por seu advogado infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do CPP c/c artigo 100, § 2º, do CP, contra JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da CI n° ...), (inscrito no CPF sob n° ...), residente…

demonstrada por vestígios sensíveis, cuja ausência pode importar vias de fato (art. 21, da Lei das Contravenções Penais) ou modalidade de injúria real (art. 140, § 2º, CP). Conseqüentemente são lesões corporais a bofetada violenta, o soco, o pontapé, etc. O corte de cabelo sem autorização da vítima pode constituir, dependendo dos motivos, crime de lesões corporais ou injúria real (caso haja intenção de envergonhar a vítima). b) Por ofensa à saúde entende-se que já não se tem em…

Areias do Meio, Governador Celso Ramos/SC, vem à presença de Vossa Excelência, através de suas defensoras (doc. 1), com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal e artigos 110, §2º e 145, caput, do Código Penal oferecer: QUEIXA-CRIME em desfavor de LUIZ CARLOS ROBERTO VIEIRA, brasileiro, inscrito no RG e CPF de números desconhecidos, domiciliado e residente à Rua Joaquim Coelho, Km 02, s/n, Areias do Meio, Governador Celso Ramos/SC, pelos fatos e…

frente de mais 5 pessoas (rol de testemunhas), o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta (injuria 140 CP). Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria (calunia 138 CP). Não satisfeito, Crodoaldo parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas (testemunhas), começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro (calunia 138 CP) para que o processo dele “andasse mais rápido”. No dia seguinte, Crodoaldo…

João da Silva, brasileiro, professor, casado, inscrito no RG xxxxxx, e no CPF xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. Xx, em Palmas-TO, representado por sua advogada que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar: QUEIXA CRIME, em desfavor de Miguel dos Santos, brasileiro, estudante, solteiro, inscrito no RG xxxxxx, e no CPF xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. Xx, em Palmas-TO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS