Que Não Tiver Qualquer Falta Injustificada

FÉRIAS As férias constituem período de descanso que visa não só a reposição de energia do trabalhador, como também o desenvolvimento da vida social e política do trabalhador * As normas relativas às férias são normas de saúde pública, razão pela qual também são imperativas, irrenunciáveis * O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço O padrão geral das férias, no Brasil, é de 30 dias corridos. Não obstante, se o empregado faltar injustificadamente…

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego 20 de Setembro de 2007 Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências

retribuição do trabalho Períodos de trabalho Regime de férias, feriados e faltas Formas de cessação do contrato de trabalho Importância da segurança e saúde no trabalho conclusão Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Organização de Empresas e Aplicações de Gestão (OEAG). Com este trabalho aprofundarei alguns temas que interessam a qualquer trabalhador. O sucesso de uma empresa depende…

máxima de dois anos, exclusivamente para atividade de natureza transitória. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato. Cabe ainda ressaltar que o empregado contratado por prazo determinado não recebe no momento da dispensa a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o aviso prévio. È possível rescisão do contrato de trabalho por uma das partes antes do prazo final contratado, isso poderá acarretar uma…

pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes comerciais autônomos. O juízo do trabalho, em despacho liminar, deu-se por incompetente, sob o fundamento de tratar-se de mera prestação de serviços e não de vínculo de emprego. Nessa situação, o posicionamento do juízo do trabalho está correto?…

  Conta Poupança O candidato deverá ser inscrito na Conta de PIS que possibilitará consulta e saques dos benefícios como FGTS, Abono Salarial (PIS), Seguro Desemprego e Salário INSS. O Candidato deverá possuir Conta Poupança Op. 013 em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal. CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO Documentação Admissional  Contrato de Trabalho  Ficha de Registro de Empregados  Vale Transporte  Salário Família  CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO  Contrato de Trabalho

à ruptura do contrato de trabalho. Aqui será abordado a ruptura por ato culposo do empregado (abandono de emprego), dispensa por justa causa. É muito importante o modo e a atitude de comportamento do empregado em geral num ambiente de trabalho qualquer, bem como do seu empregador na relação ao seu trabalho desempenhado, seus modos e atitudes, procedimentos de conduta e etc., o que poderá levá-lo a um caminho diverso do pretendido e do esperado pelo seu empregador. 1. INTRODUÇÃO…

o mesmo exemplo acima, se a empresa conceder 20 (vinte) dias de férias coletivas, tendo o empregado direito a apenas 15 (quinze) dias de gozo, os 5 (cinco) dias excedentes serão remunerados, pela empresa, como licença-remunerada, evitando, assim, qualquer redução salarial. Também pode acontecer de o empregado ter adquirido direito superior ao número de dias de férias coletivas. Nestas hipóteses, a empresa poderá optar por deixá-lo gozar integralmente o seu direito, retornando após os…

trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto…

doméstica, realizando os serviços de limpeza de uma casa, 3 manhãs (não fixas) por semana, com uma remuneração de 800$00/ hora. Em cada um dos dias que se apresenta ao serviço, tem uma lista de tarefas previamente elaborada pela dona da casa, que deverá executar ao longo dessa manhã. Um dia, ao limpar o exaustor dessa casa, sofre uma descarga eléctrica, que lhe provoca danos cerebrais irreversíveis. Os donos da casa consideram não ter qualquer responsabilidade em relação ao sucedido.…