Que Elementos Fundamentais Da Administraçao A Obra A Art

Obras de Infra Estrutura Uma obra pública é qualquer intervenção espacial, urbana ou rural, empreendida pelo Poder Público e que possua, em geral, interesse público. Desta forma, edifícios, obras de infra-estrutura, e projetos urbanos (como praças ou obras viárias) são consideradas obras públicas. O projeto, execução e manutenção de obras públicas é uma das principais funções da administração pública. É comum em certas análises políticas a crítica a determinados líderes políticos que…

Figura nº 4 - Função de Governo..................................................................................... 9 Figura nº 5 - Unidade Orçamentária............................................................................... 10 Figura nº 6 - Elemento de Despesa................................................................................. 11 Figura n° 7 - Empenho.................................................................................................... 17 Figura n°…

administrativo Os contratos administrativos devem encontrar uma equivalência objetiva em sua equação, isto é, o preço a ser pago pela Administração, quando ela contrata alguém, deve ser justo, de forma que não haja, por um lado, enriquecimento ilícito por parte do particular (preço prejudicial aos cofres públicos) ou, por outro lado, enriquecimento sem causa da Administração (preço prejudicial ao particular). Nesse quadro, surge uma enorme confusão acerca da nomenclatura dos institutos…

1º TEXTO: Administração escolar (Introdução Crítica) Autor: Vitor Henrique Paro. O texto de Vitor Paro nos dá uma noção geral sobre administração escolar, ele mostra que a administração escolar para ser realizada da forma que é nos dias de hoje, passa por uma longa evolução história e traz consigo a marca das contradições sociais e dos interesses políticos ativos na sociedade. No sentido geral o autor conceitua a administração como a utilização racional de recursos para a realização de fins

a invalidação pode ser decretada na via administrativa (autotutela) ou na judicial. Por força do art. 40, parágrafo único, da Lei nº 8987/1995, aplicam-se à permissão as regras pertinentes estabelecidas para a concessão. 1.3.3.4 Encampação Vimos que o art. 37 da Lei nº 8987/1995 contempla a encampação como forma extintiva da concessão, estatuindo como pressuposto o intuito de a Administração retomar o serviço delegado por razões de interesse público. Trata-se, portanto, de típica…

PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios básicos da Administração Pública são regras gerais de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Existem algumas controvérsias entre os doutrinadores quanto a quantos são e quais especificamente são esses princípios. Os princípios básicos da Administração Pública são os seguintes: Legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório,

BELO HORIZONTE 2009 EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC - I do curso de administração de empresas da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Orientador: Gustavo de Lima Arouca BELO HORIZONTE 2009 A mim mesmo, pela garra determinação e quebra de paradigma; A minha família pela paciência

1. INTRODUÇÃO Editada em 21 de junho de 1993, a Lei nº 8.666/93 veio regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, surge todo o processo que envolve a adoção de procedimento que garantirá ao Poder Público, através de competição, a obtenção das condições…

ADMINISTRADOR ENCONTRA Luiz Cláudio Pereira1 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a dificuldade que se encontra o administrador público em face de não cumprimento no mandamento basilar na Carta Magna, que traz como princípio fundamental em seu art. 1º, inciso III: A dignidade da pessoa humana. A licitação tem por função alcançar e manter o equilíbrio entre interesse público e privado, e para tanto, conta com a orientação dos princípios administrativos que…

Controle Externo Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União Obras Públicas Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas Brasília, novembro de 2002 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SAFS Quadra 4 Lote 1 70.042-900 - Brasília-DF http://www.tcu.gov.br EDITORAÇÃO RESPONSABILIDADE EDITORIAL Secretário-Geral de Controle Externo Luciano Carlos Batista Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União Eng.…