Que Elementos Fundamentais Da Administraçao A Obra A Art

perante Vossa Excelência, através de seu representante legal infra assinado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, contra ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, Carlos Henrique Vilela, podendo ser encontrado na sede da Secretária de Administração e Gestão Pública, com endereço na Av. Presidente Vargas, 3º andar, n.º 158, Fonte Nova, Estado X, vinculado a este ente despersonificado Estadual, pessoa jurídica de direito público…

APRESENTAÇÃO GRÁFICA 4 1. FORMATAÇÃO 4 2. ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 6 2.1 Capa 6 2.2 Lombada 8 2.3 Folha de rosto 9 2.4 Ficha catalográfica 10 2.5 Errata 11 2.6 Folha de aprovação 12 2.7. Dedicatória 13 2.8. Agradecimentos 14 2.9. Epígrafe 15 2.10. Resumo na língua vernácula 16 2.11. Resumo na língua estrangeira 17 2.12. Ilustrações e tabelas 18 2.13. Lista de abreviaturas 20 2.14. Sumário 21 3. ELEMENTOS TEXTUAIS 22 4. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 22 5. CITAÇÕES 22

de contratação direta pela Administração Pública. Preceitua o art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, in verbis: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O REGIME DAS INFRAÇÕES E DOS CRIMES NAS LICITAÇÕES Elisangela Palmas da Cruz Landgraf1 Luiz Antônio Pinheiro2 Thais Janine Aparecida de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas;…

AULAS Nº. 01, 02 E 03 DIREITO ADMINISTRATIVO 5º. SEMESTRE 09 E 23 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2015 1. SERVIÇO PÚBLICO. 1.1. CONCEITO: - CONCEITO: SERVIÇO PÚBLICO É ATIVIDADE PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU, AINDA, POR EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS, CONSISTENTE EM UTILIDADES OU COMODIDADES MATERIAIS, CRIADAS POR LEI, FRUÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS…

FACULDADE DO SUL MANTIDA PELA UNIC EDUCACIONAL UNIME / ITABUNA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO ITABUNA - BAHIA 2013 CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de…

trabalho do Governo, vem diminuir o patrimônio público como elemento novo e negativo. “Dispêndios Orçamentários são gastos que a entidade de direito público realiza para manutenção de serviços existentes e para a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, visando à satisfação das necessidades coletivas, precisando ser autorizada no orçamento ou em créditos adicionais, pois nem todos os valores que saem da administração pública diminui seu patrimônio” (SILVA, 2012, pg…

foram utilizadas incursões teóricas, fontes jurisprudenciais e doutrinárias, além do método dedutivo para formulação das teses aqui acolhidas. PALAVRAS-CHAVE: Lei de Improbidade Administrativa. Lesão. Ilicitude. Violação. Agentes públicos. Administração Pública. Erário. Princípios. Dolo. Culpa. ABSTRACT This paper aims to clarify some aspects relating misconduct law Administrative and Retirement and collaborate with some doctrinal and…

O que é a Parceria Público-Privada? Tendo em vista pequeno orçamento enfrentado pelas três esferas de governo nacionais, não tendo espaço para a realização de todos os serviços ou obras necessárias às demandas da população; não bastasse isso, já se chegou ao limite da capacidade de contribuição do setor privado para o setor público, na transferência de recursos tributários. Com isso, só resta ao poder público, atrair recursos da esfera privada na forma de investimentos. Além disso, na…

A partir de um estudo com determinação, sobre as obras dos autores infra citados no item referencia, irei trazer para o leitor e ao publico alvo deste trabalho, um conteúdo dinâmico e com linguagem simples os conceitos dos atos administrativos e o controle destes pelo judiciário, somando-se, à parte pratica, ao estudar os contratos dos cargos em comissão e temporários das prefeituras de Segredo e Sobradinho/RS. Com esta revisão bibliográfica possibilitar o leitor a compreender a…