Que Elementos Fundamentais Da Administraçao A Obra A Art

COLEÇÃO LOURENÇO FILHO 8 Manoel Bergström Lourenço Filho Organização e Administração Escolar Curso básico 8ª edição (reproduz o texto da 5a edição de 1970) Brasília-DF Inep/MEC 2007 COORDENAÇÃO-GERAL DE LINHA EDITORIAL E PUBLICAÇÕES Lia Scholze COORDENADORA DE PRODUÇÃO EDITORIAL Rosa dos Anjos Oliveira COORDENADORA DE PROGRAMAÇÃO VISUAL Márcia Terezinha dos Reis EDITOR EXECUTIVO Jair Santana Moraes REVISÃO E NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Rosa dos Anjos Oliveira…

CONSTITUCIONAL: * Art. 212, caput, CF/88 – ensino tem que receber determinada porcentagem dependendo do nível estatal (União/Estados/DF/Municípios). * - Art. 167, IV, CF/88 – saúde. * São despesas vinculadas! * Todas as despesas devem estar devidamente autorizadas pelo Congresso Nacional, quando da aprovação da lei orçamentária: * Art. 165, §5, §6º, §9º * Art. 167 em consonância c/ * Art. 169 art. 52, V a IX O Estado deve…

estuda o sistema de Normas que regulamentam o convívio social, fundamental à organização e ao funcionamento do Estado. A origem formal do Constitucionalismo está ligada ás Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América (1787) e da França (1791); a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais (Alexandre de Moraes). Do Direito Constitucional…

utilizada não apenas para o acompanhamento das variações dos bens, mas também para quantificação da riqueza gerada, evoluindo naturalmente para compor os modernos subsistemas organizacionais existentes. No tocante a Contabilidade Aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, afirma Profº Alcyon Ferreira, possui como fio condutor, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a…

MANUAL ORIENTATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CGE PB GERÊNCIA EXECUTIVA DE AUDITORIA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CGE PB Versão 1. 2014 Controle de Alterações REV DATA REV DATA 01 10.05.2014 MOTIVO ITENS MODIFICADOS APROVAÇÃO Secretário- Chefe da Controladoria Geral do Estado – Portaria 010/2014 – DOE 10.05.2014 Este Documento e a informação nele contida são privativos da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. É vedada a reprodução e divulgação

suas finalidades, de contribuir aos cofres públicos. Esta contribuição, por meio de previsão na lei orçamentária, será distribuída conforme prioridades definidas pelos agentes políticos para a realização dos investimentos e custeio de despesas da Administração Pública. As contribuições aos cofres públicos são chamadas de tributos, que incidem sobre a atividade da empresa, conforme as particularidades da legislação atinente a cada um destes tributos. Para tanto, a Constituição estabeleceu…

A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas A RELAÇÃO JURÍDICA 1. A Relação Jurídica 1.1. Conceito 1.2. Estrutura 1.3. Elementos da Relação Jurídica 2. Os Sujeitos 2.1. Pessoas Singulares 2.2. Pessoas Colectivas 3. Objecto 3.1. Objecto Imediato 3.2. Objecto Mediato 1| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas 4. Facto Jurídico …

INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ – IFPI CURSO – TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA- INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA TATIANA MENDES CIÊNCIA DO DIREITO (geral) -Todo o sistema do direito é dinâmico. -As normas jurídicas são objeto da ciência jurídica. -E o objeto da ciência jurídica é o direito. -As relações inter-humanas só são objeto de um conhecimento jurídico enquanto relações jurídicas. (Ex.Pai que obriga o filho a estudar – temor reverencial)…

.....................................................................................................10 9. REFERÊNCIAS 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS Licitação é o procedimento prévio adotado pela Administração quando pretende celebrar um contrato, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade legalmente previstas. Segundo a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo (apud BARCHET, 2008), licitação: (...) é um certame que as…

gastos, essa lei representa um código de conduta para os governadores e administradores públicos através da implantação de novos parâmetros: os gastos decorrentes de uma administração governamental deverão ser avaliados não mais pela quantidade, e sim pela qualidade. Para tanto, a LRF se apóia em quatro eixos fundamentais, tais como: Planejamento, Transparência, Responsabilidade e Controle. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF veio a corroborar com a Constituição Federal de…