Que Elementos Fundamentais Da Administraçao A Obra A Art

Contratação de serviços terceirizados : módulo planejamento / Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2012. 21 p. Aula 3: Estudos técnicos preliminares - Introdução Conteudista: Erivan Pereira de Franca 1. Contratação de obras e serviços – planejamento – Brasil. 2. Terceirização – legislação – Brasil. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Sumário…

Contratação Art. 8o A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere…

aplicação das formalidades e procedimentos relativos ao certame licitatório – fase interna, que a legislação em vigor estabelece como de observação indispensável pelas diversas áreas dos órgãos da administração pública. A abordagem restringe-se aos aspectos práticos da licitação concernentes à área de compras, obras e serviços, fruto da experiência colhida pela Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal de Contas, no desempenho de suas atribuições, sem a pretensão de um maior…

aluno – nº xx 1º A noturno Trabalho de Direito Administração Pública Trabalho apresentado à Universidade de Franca para obtenção de nota na disciplina de xxxxxxxxxxx. Profº fulano de tal FRANCA 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: apesar de vários conceitos propalados por diversos doutrinadores, razoável o conceito adiante pela precisão técnica jurídica: “é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MANUAL DE AUDITORIA DE OBRAS Equipe Técnica: Antonio Sérgio R. Poço José Henrique C.R. Esteves Alexandre Tenório de Albuquerque mat. 40/901.219 mat. 40/901.255 mat. 40/901.237 2ª IGE/4ªIGE/6ªIGE/SCE/2002 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 3 2.0 DEFINIÇÃO E SELEÇÃO DO OBJETO DA ANÁLISE 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 PLANEJAMENTO DA AUDITORIA ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DEFINIÇÃO DO OBJETO DA…

Contratação de serviços terceirizados : módulo planejamento / Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2012. 24 p. Aula 2: Características do contrato de terceirização Conteudista: Erivan Pereira de Franca 1. Contratação de obras e serviços – planejamento – Brasil. 2. Terceirização – contratação – Brasil. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Sumário…

Missão Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública. Obras Públicas [ Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas ] Negócio Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais. 3a edição Responsabilidade pelo Conteúdo…

Missão Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública. Obras Públicas [ Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas ] Negócio Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais. 3a edição Responsabilidade pelo Conteúdo…

de poder de autoridade, ou particular – entidade pública investida de poder de autoridade (estrutura vertical). Ex: Constitucional; Administrativo; Penal; Financeiro LECTURE 2 NULIDADE VS ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ALGUNS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL - Reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade; - Concessão de personalidade jurídica às pessoas coletivas; - Autonomia privada/liberdade negocial; - Responsabilidade Civil PRINCÍPIO DA IGUALDADE…

realização de concurso público, sendo supostamente conduta adversa ao previsto pelo artigo 37, II, da Constituição Federal, caracterizando terceirização ilícita de mão de obra. 3. MÉRITO 3.1 Da suposta terceirização de Serviços Próprios – Prestação de Forma Complementar de Serviços Estatais. Extraí-se da doutrina1 que três são os elementos que compõe o conceito restrito de serviço público: o subjetivo, o formal e o material. O primeiro refere-se à atribuição legal exclusiva do Estado…