Que Diploma Jur

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REVISTA JURÍDICA UNIJ US ISSN 1518­8280 R. Jur. UNIJUS Uberaba­MG V.9 n. 10 Mai. 2006 p. 1­282 1 Univer sidade de Uber aba Reitor Prof. Marcelo Palmério Vice­Reitor a Profa. Elsie Barbosa Pr ó­Reitor de Ensino Super ior Profa. Inara Barbosa Pena Elias Pr ó­Reitor de Pesquisa, Pós­Graduação e Extensão Prof. José Bento Alves Dir etor do Cur so de Dir eito Prof. Pérsio…

pentateuchos, “livro em cinco volumes”, integra a primeira seção do Antigo Testamento na Bíblica Cristã. É composto pelos livros de Gênesis, Êxodo, Levítico, Número e Deuteronômio. De acordo com os teólogos, todos foram escritos pelo profeta Moisés. Rev. Jur., Brasília, v. 11, n. 93, p.01-33, Fev./Maio 2009 www.planalto gov.br/revistajuridica 1 Disse Deus: Haja luz; e houve luz. E viu Deus que a luz era boa; e fez separação entre a luz e as trevas. Chamou Deus à luz Dia e às…

Techniques, 1987. p. 591-592; e HAMON, Francis; TROPER, Michel; BURDEAU, Georges. Manuel de droit constitutionnel. 27. ed. Paris: LGDJ, 2001. p. 559-560. No direito italiano, o Presidente da República, Chefe de Estado (Capo dello Stato), preside o Rev. Jur., Brasília, v. 10, n. 92, p.01-20, out./2008 a jan./2009 www.presidencia.gov.br/revistajuridica 1 1 Não parece haver dúvidas quanto à constatação de que o princípio democrático, delineado pela participação popular na escolha…

implementação de políticas voltada para o desenvolvimento sustentável O Brasil abriga 07 biomas, 49 ecorregiões já classificadas, e incalculáveis ecossistemas. É o país com a maior biodiversidade existente, reúne ao menos 70% das espécies vegetais e Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.134-150, ago./set., 2007 134 animais do planeta, e possui a flora mais rica do mundo, com até 56.000 espécies de plantas superiores, já descritas; abrigando também, acima de 3.000 espécies de…

. . . . . . . . . . TJ - PA :: Oficial de Justi¸ca Avaliador . . . . . . . . . . . . . . . DPE - MA :: Defensor P´ ublico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MPE - CE :: Promotor de Justi¸ca . . . . . . . . . . . . . . . . . TCE - PI :: Assessor Jur´ıdico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TJ - PA :: Auxiliar Judici´ ario . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TRE - PI :: Analista Judici´ ario - Taquigrafia . . . . . . . . . . . TRT - 15 Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa

Processual 1.1.1. Relação Jur ídica Mat er ia l: A re lação jur ídica mat er ial é o que se discut e no processo. No processo há uma relação ent re as part es e o juiz , que não se confunde co m a relação jur ídica de dir eit o mat er ia l cont rovert ida: é a deno minada relação jur ídica processual. 1.1.2. Relação Jur ídica Processual: A relação jur ídica processual é caract er izada pe la presença dos sujeit os (aut or, réu e Est ado -ju iz), pelo objet o (a prest ação jur isdicio…

de todas as iniciativas tomadas, ali�s, saliente-se, o risco lhe � inerente, pois que, nas atividades comerciais e industriais � o empres�rio o �nico cidad�o contemplado com a fal�ncia. 2. CONCEITOS Direito Empresarial. �� o complexo de normas jur�dicas que regulam as rela��es derivadas das ind�strias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obriga��es das pessoas que profissionalmente as exercem�. 2.1. O DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL No Brasil ainda…

propriedade, com o objetivo de coibir abusos e impedir prejuízo ao bem-estar social, permitindo desse modo o desempenho da função social da propriedade preconizado pela nossa Constituição Federal. De maneira que assim dispõe o Art. 2038 do referido diploma legal: Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores. §…

da Agenda 21. No Brasil a tutela jurídica ambiental começou a se efetiva a parir de 1970, devido à constatação do aumento contínuo da poluição principalmente nos pólos industriais, como por exemplo Cubatão/SP, com a criação dos primeiros diplomas legais de proteção ao meio ambiente. Já em 1980, a Lei nº 6.803/80, dispôs sobre diretrizes básicas para o Zoneamento Industrial nas áreas críticas de poluição, na tentativa de corrigir o problema de poluição supramencionado. Porém ainda

advogado deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, para tanto observando as normas legais aplicáveis. Na Justiça Federal, as custas são reguladas pela Lei 9.249, de 4 de julho de 1996. Seu cálculo obedece à tabela anexa àquele diploma. Na Justiça dos Estados, são previstas em leis estaduais e calculadas conforme determinado pelos Tribunais de Justiça. A secretaria do juízo (cartório) deverá fornecer guia e indicar os valores devidos, para que se…