Que Diploma Jur

dos cânons que em momentos pretéritos norteavam o Direito, a imutabilidade maciçamente é suprimida pelos anseios e carências vivenciadas pela sociedade. Nesta senda de racioc匤io,馴 cogente a necessidade de adotar como prisma de avalia鈬o o brocardo jur冝ico 'Ubi societas, ibi jus', ou seja, 'Onde est�a sociedade, est�o Direito', tornando expl兤ita e cristalina a rela鈬o de interdepend麩cia que esse binio mant駑� Com efeito, a utiliza鈬o da Constitui鈬o da Rep炻lica Federativa do Brasil de 1988,…

tempestiva do semestre. Para além de tudo o que constatamos nesta pesquisa, fica a necessidade de as IES refletirem sobre a sua real função formativa, considerando não só o curso de Direito, mas todos os cursos superiores que disponibilizarão nos diplomas dos formados a sua chancela. Isso porque inferimos que o aluno chega à universidade com deficiência linguística propiciada pela sua formação de base e sai não a tendo suprido. Essa é uma discussão que carece ser empreendida no meio…

Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Alimentos gravídicos: Inovação necessária Grasiéla Nogueira, Juliana Tesechuk Resumo: O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11.804 e assim foi possível o início de uma nova era no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro.Destarte, o presente trabalho analisa as peculiaridades e lacunas do referido diploma legal. Palavra…

passo que estão em processo de amadurecimento e formação de personalidade. Sua aplicação além de orientar a elaboração de normas jurídicas tem o condão de auxiliar a interpretação deve ter sua proteção jurídica maximizada. Conforme o tratamento jur destas no caso concreto. Neste sentido ARAÚJO (2008) leciona que o magistrado precisa ter em mente a aplicação deste princípio de forma ampla, como, aliás ocorre em diversos setores da normativa jurídica. Entretanto, não cabe…

de pa r a gr a nde pa r te da doutr ina contempor â nea , com ela por ém nã o se confunde, existindo entr e a mba s sensível difer ença que se r ea lça com o enfoque do fenômeno em a pr eço na per spectiva da nomogênese jur ídica . P oder ­se­ia logo dizer que a expr essã o a utonomia da vonta de tem uma conota çã o ma is subjetiva , psicológica , enqua nto que a a utonomia pr iva da ma r ca o poder da vonta de de um modo…

Federal de 1988 em seu art. 7º, VIII. Consoante a Lei nº 4.090/1962, por seu art. 3º, que excetuando a rescisão por justa causa, o empregado terá direito a receber a gratificação proporcional, isto é, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º do mesmo diploma legal, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. É devido, portanto, ao reclamante o 13º salário proporcional referente ao ano de 2014, à razão de 10/12 avos, já considerando a projeção do aviso prévio. 3.4. DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS

defeito do negócio jurídico, quando houvesse a intenção de prejudicar a terceiros ou de violar disposição de lei (art. 104). Não mais se faz essa distinção. Ao disciplinar a simulação, apartou-se o novo Código inteiramente do sistema observado pelo diploma de 1916. O Código Civil atual , afastou-se, ao disciplinar a simulação, do sistema observado pelo anterior, não mais a tratando como defeito ou vício social que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico. No regime atual, a…

do direito. Tratemos então, da disponibilidade dos recursos. 2 DISPONIBILIDADE O art. 501 do atual Código de Processo Civil, prevê que o recorrente, a qualquer tempo, poderá desistir do recurso interposto. Por sua vez, o art. 502 do mesmo diploma legal, prescreve que o recorrente poderá renunciar ao seu direito de recorrer, sem necessidade de anuência. A desistência acontece quando não se deseja mais ver o seguimento de um recurso anteriormente interposto, já a renúncia se dá…

resulta impróprio condicionar o acolhimento do instituto da desconsideração exclusivamente em face de ocorrência de abuso da personalidade jurídica pelos sócios da empresa demandada, mas, sim ante a presença dos pressupostos elencados no art. 28 do diploma consumerista. 2. Ausência de provas da inexistência de bens suficientes para o pagamento da dívida por parte dos devedores principais e em sendo a responsabilidade da empresa agravada subsidiária, ausente encontra-se o pressuposto do…

jurisdição. A nulidade do ato jurídico, uma vez que a Lei taxativamente o declarada nulo ou lhe nega eficácia, sendo certo que a nulidade é imprescritível. A propósito, o artigo 169 do referido diploma legal estabelece, textualmente, que: “Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo”. Falar em preclusão seria o mesmo que admitir que o…