Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

sido selecionados observando alguns critérios de boa conduta. 4.Exponha a caracterização e a forma como analisa a defesa do posicionamento de seus dois jurados, comparando-a com os demais expostos pelo grupo. A argumentação é feita predominantemente via ethos, pathos, logos. Justifique ou exemplifique. Resp: Jurado 3 – Empresário / agência de mensagens – Argumenta com base nas provas apresentadas no julgamento (fatos em detalhes), pouco emocional, usa a faca como prova e relata…

condão de, por si só, alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida daqueles que, de uma forma ou de outra, detém o poder e, por via de consequência, a responsabilidade para criar as condições e os meios indispensáveis ao exercício de tais direitos. Dessa maneira, consideradas nossas iniquidades (políticas, sociais e econômicas) e na perspectiva da construção de…

condão de, por si só, alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida daqueles que, de uma forma ou de outra, detém o poder e, por via de consequência, a responsabilidade para criar as condições e os meios indispensáveis ao exercício de tais direitos. Dessa maneira, consideradas nossas iniquidades (políticas, sociais e econômicas) e na perspectiva da construção de…

gera sentimentos como o desamparo, o medo, a culpa ou a raiva, que, não podendo ser manifestados, se transformam em comportamentos distorcidos, perpetuando-se por gerações seguidas. Lamentavelmente, cresce o número de crianças e adolescentes que chegam à rede pública de saúde e às clínicas particulares como vítimas de maus-tratos, de abusos físicos, sexuais e psicológicos ou de abandono e negligência. Os profissionais de saúde, preocupados com a garantia dos direitos das crianças e…

e com os Protocolos I e II de 1977. 116 Ponto 13.b. Indivíduo no Direito Internacional. Subjetividade jurídica controvertida. Responsabilidade individual penal derivada do Direito Internacional. 118 Ponto 13.c: Redes internacionais de cooperação judiciária e entre ministérios públicos. Cooperação formal e informal. A Iber-Rede. A Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos. A Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul. 122 PONTO 14.a: Guerra contra o terror.…

1988 (“O Poder Judiciário e a efetividade da nova Constituição”, Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 304, dezembro de 1988, p.151-155). Nesse trabalho, advertia para os perigos de que suas normas mais avançadas acabassem por tornar-se letra morta pela via hermenêutica. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.54, n.84, p.157-177, jul./dez.2011 159 instituir a substituição processual sindical nos amplos moldes em que faz o inciso III do art. 8º da Constituição da República, que…

Código Penal e da Lei de Contravenções, ambas de 1940, sendo que nas contravenções penais, os fatos tipificados são mais específicos para a matéria, dentre eles a “falta de habilitação para dirigir veículo, (art. 32) direção perigosa de veículo em via pública (art. 34) e sinais de perigo (art. 36)”. Havia, sem dúvida, um grande abismo no direito penal brasileiro, quando o assunto a ser acolhido era o trânsito. A ausência de um tratamento adequado das questões específicas afetas a esta…

relativas à filiação. Art. 21. O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as…

já existiam os prédios dos autores no bairro preferido, sabendo, como não podia deixar de saber, que as suas instalações provocariam incômodos aos seus vizinhos, sem se falar no perigo eventual e remoto de uma explosão. Assim, se tais incômodos não chegam a ser anormais e excessivos, a ponto de justificar a procedência da cominatória, não deixam, por outro lado, de importar numa causa preponderante de desvalorização dos prédios mais próximos, como ficou bem apurado nestes autos.…

DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA R-CONT - REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS E SINAIS DE RESPEITO DAS FORÇAS ARMADAS R Cr = RECURSO CRIMINAL RD -…