Qual O Sistema De Apreciação De Provas Adotado No Presente Caso

3 Critérios adotados 37 4.3.1 Objetivos e subjetivos 43 4.3.1.1 A subjetividade de adequação a perfil profissiográfico 47 4.3.1.1.1 Regulamentação complementar 50 4.4 Recurso administrativo 51 5 QUESTÕES LEGAIS 57 5.1 Aproveitamento de psicotécnico 57 5.2 Anulação e suas conseqüências 60 5.3 Eliminação do certame 61 6 DECRETO N° 6.944 DO GOVERNO FEDERAL 63 6.1 Disposições 63 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 67 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 69 1 INTRODUÇÃO O presente…

intensa atividade que será desenvolvida para a aplicação da sanctio juris àquele que cometeu um fato infringente da norma penal é sempre norteada por regras básicas, que garantem o bom desenrolar dos atos. Alguns princípios, portanto, hão de estar presentes. 1.2.1. Verdade real No processo civil vige o princípio da verdade formal, no qual o juiz se satisfaz com as alegações deduzidas pelas partes, máxime porque, em regra, elas, as partes, podem dispor da ação de acordo com seus…

lógica, segundo Immanuel Kant2 , como ‘ materialewahreit’ ,característica de uma premissa mestra em si, independente do contexto o qual esteja inserida. Miguel Reale3 afirma que os princípios são: [...] verdades fundamentais de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas,mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis. Os…

subjetivo material de parte vencedora.”[4] A tentativa de adequar a antecipação de tutela a sua condição de equilíbrio entre a celeridade e a segurança jurídica, passa pelo reconhecimento de que ela mantém uma relação estreita com o sistema jurídico por um lado e com o sistema econômico por outro.[5] A fundamentação da antecipação de tutela não é uma questão exclusiva de cada uma das partes no processo, visto de forma isolada, mas da relação de comunicação entre eles. A comunicação…

  Capítulos 5 e 6 do livro Processo tributário, de Paulo Cesar Conrado. Capítulo I, itens 1.6 a 1.10; Capítulo 6, item 6.6 e Capítulo 8, itens 8.7 e 8.8 do livro A prova no direito tributário, de Fabiana Del Padre Tomé. Capítulo VI do livro Procedimento de consulta fiscal, de Kelly Magalhães Faleiro. Artigo: Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema, de Andréa Medrado Darzé. Artigo: Decisões administrativas definitivas não devem ser rediscutidas no…

Apontamentos sobre a teoria geral da prova por Gisele Leite • Introdução. O conceito mais poético de prova nos é fornecido pelas Ordenações Filipinas “a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões” (Livro III, Título 63) que disciplina as questões de fato. Em verdade, toda pretensão prende-se ao fato ou fatos alegados, e diante da judicialização do conflito de interesses caberá ao autor afirmar a ocorrência do fato e prová-lo cabalmente posto que lhe sirva de base,…

TEORIA DA CARGA DINÂMICA DAS PROVAS 3.1 Prova: A prova dos fatos se faz por meios adequados a fixá-los em juízo. Os meios de prova variam conforme a natureza do ato, sendo assim, um mesmo fato pode ser provado por diferentes meios. Na prova judiciária os meios precisam ser juridicamente idôneos (art. 332, CPC) (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011). Distinguem-se os meios das fontes de prova: os meios são as técnicas utilizadas para retirar prova de onde ela jorra (ou seja,…

Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita Requer-se, primeiramente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 1.060/50, uma vez que o Autor não goza de condições aptas a custear o presente processo, sem que haja prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, conforme documentação anexa (doc. 04). I - DOS FATOS O Autor no ano de _____recebeu em sua casa uma correspondência da Ré, a qual se tratava de “PROPOSTA…

DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº…

Especialização em Auditoria e Perícia Contábil da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do grau de especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Belém/PA 2006 DEDICATÓRIA Ao meu esposo, companheiro incondicional, presente em todos os momentos, principalmente nos mais difíceis e a minha filha, como fonte motivadora para meu crescimento e aprimoramento pessoal e profissional. A todos os familiares, pela constante colaboração e apoio…