pericia criminal

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS NATAL/RN 2010 ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Câmara Cascudo, em convênio com a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, para fim de conclusão de curso de Especialização em Perícia Criminal. Sob a orientação do Professor Ms. Ângelo Magalhães. NATAL/RN 2010 TERMO DE APROVAÇÃO A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA Este Trabalho de Conclusão de Curso foi apresentado no dia 07 do mês de janeiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Perícia Criminal da Faculdade Câmara Cascudo, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, tendo sido aprovado pela Banca Examinadora composta pelos professores: BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Profº Ms. Ângelo Magalhães Orientador – FCC AGRADECIMENTOS A minha mãe, Francisca

O sistema de apreciação da prova no processo civil evoluiu conforme o tempo e foi embasado em três sistemas: o sistema da prova legal, o sistema do livre convencimento do juiz e o sistema da persuasão racional. O primeiro, que é o sistema da prova legal, atrelava o juiz às formas estabelecidas em lei, não podendo assim valorar-se de seu livre convencimento. Em tempos remotos, essas regras gerais de valoração da prova tiveram muito peso no processo civil. Mas, atualmente, o processo…

PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ Tal princípio regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos pelo juiz, indicando que o juiz deve formar livremente o seu convencimento. Situa-se entre o sistema da prova legal e do julgamento segundo sua consciência. O primeiro significa atribuir aos elementos probatórios valores inalteráveis e pré-fixados, que o juiz aplica mecanicamente. O segundo se põe em oposto afirmando que o juiz pode decidir com a prova dos autos, mas…

Sistema de valoração das provas no processo penal brasileiro KLEBER XIMENES MELO Graduando em Direito. "Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!" Charles Chaplin ÁREA DO DIREITO: Processual; Penal RESUMO: A prova no processo penal é algo de suma importância na consecução de um sistema penal confiável, capaz de gerar segurança jurídica para aqueles que buscam a jurisdição com o fim de dirimir seus conflitos. Seu fim é proporcionar a reconstrução da suposta realidade…

SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR 1. INTRODUÇÃO A investigação preliminar é historicamente conduzida por meio de três clássicos sistemas, quais sejam: inquisitivo, acusatório e misto. Os mesmos serão pormenorizadamente elucidados no decorrer do presente estudo, onde será mencionado o sistema adotado no Brasil. 2. DESENVOLVIMENTO O processo é o instrumento utilizado para a aplicação da lei. De nada adiantam benfazejas leis penais se elas não são efetivamente aplicadas.…

Sistema Acusatório O sistema acusatório tem suas origens na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos notoriamente com o advento da República, quando o direito de acusação foi assegurado a qualquer do povo, ficando o julgamento a cargo de um tribunal popular que observava a oralidade, a publicidade e o contraditório. Adotado pelo Brasil, tem por características fundamentais a divisão de tarefas, existindo uma separação entre as funções de…

SISTEMA INQUISITÓRIO: Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: • Acúmulo, pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar. • A colheita de provas é feita pelo próprio juiz. • Réu é…

gratuita conforme formulado na peça exordial e em conformidade com a Declaração prestada pela autora no bojo da procuração. Oportunamente, a autora informa que a autora deixa de juntar comprovante de recolhimento do preparo em virtude da oportuna apreciação desse juízo e do colegiado recursal na concessão de gratuidade judicial. Nestes termos, pede e espera deferimento. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2012. ANDRÉ MARTINS PEREIRA NETO OAB/PB Nº. 16180 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUIZES DE…

peculiaridades do caso concreto em análise 2.DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Da análise dos autos, pode-se ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir; Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, crime este que não cometeu, visto que tanto da fase da elaboração do inquérito policial quanto da fase de instrução criminal da Ação Penal não houve, em nenhum momento,…

INTRODUCÃO O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se…