Qual O Sistema De Apreciação De Provas Adotado No Presente Caso

02 –TEMA: PROVAS Meios de Prova – são os meios úteis para formação, direta ou indireta, da verdade real. São meios de prova: a) perícia; b) interrogatório; c) confissão; d) declaração do ofendido; e) prova testemunhal; f) reconhecimento de pessoas e coisas; g) acareação. Essa enumeração não é taxativa, existem algumas provas admitidas em direito que não estão previstas em lei, tais como: filmagens, fotografias, etc. São conhecidas como provas inominadas. Existem algumas espécies de…

Meteorologia, Geografia e Geologia, técnicos e demais profissões afins, o cumprimento estrito do presente Código de Ética resulta na evolução das nossas profissões. O documento trata do relacionamento profissional, da intervenção profissional sobre o meio, da liberdade e segurança profissionais, dos deveres, dos direitos e do objetivo, natureza, honradez e eficácia profissionais. Neste ano de 2013, quando o Sistema Confea/ Crea completa 80 anos no dia 11 de dezembro, os pilares…

validade e utilização da prova emprestada impõe-se que as partes do processo no qual venha a mesma ser utilizada tenham atuado na produção desta mesma prova no primriro processo a fim de consagrar o princípio do contraditório? Sim, há certas restrições à admissibilidade da prova emprestada, devendo ser observados alguns requisitos para sua eficácia em outro processo, ou seja, a parte contra quem a prova é produzida deverá ter participado do contraditório na construção da prova, a…

CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Layane Martins Corrêa Viviane Christiane Abreu Santos RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimidade do uso das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal brasileiro. Sabe-se que, no processo penal não há hierarquia das provas e que elas valem pelo seu conjunto, sem dúvida, é inquestionável que o assunto prova é o mais importante abordado na ciência processual penal e claro, em qualquer outra

Meteorologia, Geografia e Geologia, técnicos e demais profissões afins, o cumprimento estrito do presente Código de Ética resulta na evolução das nossas profissões. O documento trata do relacionamento profissional, da intervenção profissional sobre o meio, da liberdade e segurança profissionais, dos deveres, dos direitos e do objetivo, natureza, honradez e eficácia profissionais. Neste ano de 2013, quando o Sistema Confea/ Crea completa 80 anos no dia 11 de dezembro, os pilares…

Os sistemas de valoração da prova no processo penal Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar Mestre em Direito Advogada e Professora de Direito As idéias vigentes sobre a prova judiciária não são uniformes, nem resultam de uma evolução constante e linear, estando condicionadas por circunstâncias históricas e culturais. A diversidade dos sistemas probatórios conhecidos, desde os primitivos em que a apuração da verdade se fazia com auxílio de forças…

Teoria geral sobre provas – art.155 a 157. Princípios gerais e constitucionais de processo penal I Marcelo.prado.gondim@hotmail.com Plano de curso: 1- Tudo de prova no processo penal 2- Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar). 3- Tudo de liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades

Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Crea a observância e cumprimento do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia; Considerando as mudanças ocorridas nas condições históricas,…

no valor de R$ 10.641,50. Data vênia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que o quantum da pena fixado na sentença se mostra excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Da análise dos autos, pode-se claramente verificar que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir; Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de apropriação indébita de coisa móvel, com…

Provas ilícitas Sistemas de avaliação da prova Antes dos que veremos a seguir, houve os sistemas dos ordálios, ordálico ou do Juízo de Deus: baseava-se em crenças e superstições de que divindades intervinham nos julgamentos, submetendo-se os réus a meio de provas cruéis, como p. ex., andar descalço sobre brasa para demonstrar sua inocência. Tipo de julgamento praticado na Antiguidade e até a Idade Média, quando havia deficiência de provas, submetendo-se o acusado a uma situação…