Qual O Regime Legal De Bens Atualmente

expor e requerer: DOS FATOS A Requerente e o Requerido casaram-se em 10 de junho de 1983, sob o regime de comunhão parcial de bens, consoante cópia da certidão anexa. Do referido relacionado advieram 02 (dois) filhos, quais sejam: Geisiane Shirley de Miranda Gertrudes, nascido em 22/05/1984, atualmente com 28 (vinte e oito) anos, Juliana Cristina Miranda , nascida em 06/06/1988, atualmente com 24 (vinte e quatro) anos, conforme cópias das certidões de nascimento anexas, todos…

eu faço, é uma gota no meu no oceano. Mas sem ela, o oceano será menor. ” Madre Tereza de Calcutá RESUMO O presente trabalho possui a finalidade explicativa, através de método indutivo, com levantamento doutrinário, jurisprudências e legais. O objetivo é analisar a concessão da pensão por morte, com aprofundamento especialmente o caso do companheiro ou companheira da união estável, entre pessoas do mesmo sexo. A princípio houve um estudo sobre a evolução da família,…

1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? Carlos Roberto Gonçalves traz o conceito jurídico de família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela adoção”. É também de uma forma mais específica como “parentes consanguíneos em linha reta e os colaterais até o quaro grau. A natureza jurídica de família integra o Direito Privado, no ramo do Direito Civil já que

Rio de Janeiro 2014 Agradeço e dedico este singelo trabalho aos meus familiares, esposa, filha, pais e irmã, fonte de amor, dedicação e inspiração, bem como ao meu orientador, professor Victor Cravo, pela paciência, dedicação e valiosos apontamentos, além das amigas Melissa e Fernanda pelo apoio sem limite. SUMÁRIO 1.Resumo....................................

receber citação na gerencia executiva de Piracicaba, Estado de São Paulo, sito a Travessa Antonio Pedro Pardi, n° 111, Bairro Vila Monteiro, CEP 13418-575, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - SÍNTESE FÁTICA: A Autora atualmente possui 61 (sessenta e um) anos de idade, sempre laborou juntamente com seus familiares e marido a mais de 40 (quarenta) anos como trabalhadora rural, em Fazendas e Sítios desta região, porem, somente foi efetuado o seguinte…

II. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 4. A Postulante é “segurado obrigatório” do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na modalidade EMPREGADA, na forma do artigo 11, inciso I, da Lei 8.213/91, conforme cópia anexa do extrato do Cadastrado Nacional de Informações Sociais e das CTPS’s em anexos. 5. Observa-se, no entanto que em 13.05.2011, a Requerente, depois de preenchidos todos os pressupostos legais exigidos, aposentou-se POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (42), na forma dos…

matéria. A Constituição de 1988 representou um notável progresso na institucionalização e democratização da Administração Pública. Apesar dos textos constitucionais anteriores contemplarem dispositivos relacionados ao acesso à função pública e ao regime do funcionalismo estatal, a verdadeira constitucionalização da Administração Pública somente foi levada a efeito pela Carta de 1988. À partir de 1988 a licitação recebeu status de princípio constitucional (10), de observância obrigatória…

tutelado, suas formas, as modificações trazidas em normas legais e jurisprudenciais, visando obter uma total segurança jurídica a adequação de princípios constitucionais; a baila de tais informações será exposta cada modificação trazida após a entrada em vigor da Lei 8.072 . Assim de uma maneira clara, concisa e objetiva serão estudados os crimes abrangidos pela norma juntamente com a aplicabilidade e efetividade dos pressupostos legais inseridos nas Leis 8.930 de 6-9-1994; Lei 9.695…

ESPÉCIES DE PENA Pelo princípio da reserva legal, ao Poder Legislativo Federal cabe não só a determinação do crime, como também a cominação da pena; para tanto, o legislador considera o conteúdo de desvalor social da conduta hipotética que se quer evitar e, com fulcro no princípio da proporcionalidade, escolhe a qualidade (espécie) de pena, a quantidade (limites mínimo e máximo) e as substituições possíveis. São espécies de penas: a) comuns ou principais: – privativas de liberdade…

comunicar para elaborar o trabalho. Liderança (X) Uma pessoa liderou o trabalho e ficou responsável por recolher todos os dados que os outros componentes do grupo conseguiam. Aceitação de desafios (X) Um desafio para todos pois se trata de uma matéria bem difícil Trabalho sob pressão ( ) Trabalho em equipe (X) Todos do grupo precisaram trabalhar para obter o resultado final do trabalho Relações Interpessoais ( ) Criatividade (X) Criatividade para desenvolver e criar…