Qual O Regime Legal De Bens Atualmente

financeira é de extrema importância nas tomadas de decisões nas organizações, quando ela é bem aplicada, traz uma lucratividade, tornando possível o processo de maximização nos resultados. A Matemática Financeira fornece o instrumento necessário à avaliação de negócios, de modo a identificar os recursos mais atraentes em termos de custos e os mais lucrativos no caso de investimentos financeiros ou de bens de capital. Suas ferramentas vão indicar-lhe a melhor decisão. …

telecomunicações, incluindo os de telefonia e transmissão de dados, por empresas privadas, através de autorizações, concessões ou permissões; 2Determinou a criação de um “ÓRGÃO REGULADOR” para o setor de telecomunicações brasileiro, sendo este o embrião legal da criação da ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações. 1 A CRIAÇÃO DA ANATEL Atendendo à Emenda Constitucional N 8 de 1995, foi elaborada a Lei 9.472/97, conhecida como a Lei Geral de Telecomunicações, que dispões em…

devido processo legal como ponto de partida, como alicerce de um Estado Democrático de Direito, verificamos, no caso concreto, a maioria das violações do sistema de direitos e garantias decorrentes deste princípio maior. Assim, o contraste com o sistema atual nos permitiu expor toda a fragilidade e insegurança do Poder Judiciário à época do “Estado Novo” de Getúlio Vargas. Palavras-chave: Irmãos Naves. Princípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Arbitrariedade. Devido Processo…

ATENÇÃO: As nor mas par a apresentação e envio dos tr abalhos encontr am­se no final deste fascículo. 3 4 SUMÁRIO SUMÁRIO EDITORIAL .......................................................................... p. 7 ARTIGOS: CASAMENTO, REGIMES DE BENS, PARTILHA EM VIDA E NO DIREITO SUCESSÓRIO Jurandir Sebastião ......................................................... p. 13 ALGUMAS REFLEXÕES EM TORNO DA INSEMINAÇÃOARTIFICIAL Zilda Mara Consalter…

perfunctória, porém suficiente para o objetivo aqui proposto, a questão da despensão, algo ainda mais novo e carecedor de debates nos campos doutrinários e judiciais. Por fim, procurou-se apresentar, não de forma exaustiva, todo o cenário jurisprudencial atualmente estampado no Poder Judiciário brasileiro, de forma a proporcionar ao leitor uma visão atual e geral do que vem prevalecendo nas decisões judiciais sobre o instituto. Com essa sintética composição, esta obra busca respostas…

culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I – as penas aplicáveis dentre as cominadas; II – a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV – a substituição da pena privativa da…

exemplo da ONU (Organização das Nações Unidas) e da FMI (Fundo Monetário Internacional), que visam ter um certo comando de caráter mundial para a paz, política ou economia. Por uma visão mundial, vemos diversos tipos de governo que se destacam atualmente. Atualmente, desde a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos, liderado hoje por Barack Obama, é ainda a maior economia global. Também destacada está a China, que é um país que cresce rapidamente e, governada XinJinping, ameaça o todo…

defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor, além de ter trazido profundas mudanças na parte terceira do Código Comercial. Daí em diante, uma série de leis e decretos se sucedeu, todos incorporando novas modificações ao…

pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do casamento. 7. Bem de família.…

lucro arbitrado e o simples. No que se refere ao lucro real, ao presumido e ao simples, desde que não haja impedimentos legais, a opção por uma dessas formas de tributação é de livre escolha de cada contribuinte. Quanto ao lucro arbitrado é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela Receita Federal do Brasil. No lucro presumido predomina o regime cumulativo, no lucro real, é descontado o imposto pago nos insumos adquiridos e nos serviços que compõe os…