Qual Nomenclatura Advem Apenas Dos Costumes Forenses Nos Tribunais

desenvolvidos na área civil e processual civil. A presente monografia, ainda, terá por objetivo a construção de material científico para complementar os processos de aprendizagem realizados no âmbito acadêmico, bem como servir de base na prática forense. Como se sabe a vida em sociedade não raro provoca o entrechoque de direitos e de condutas, dos mais variados, com a possibilidade de interferência de um sujeito na esfera jurídica de outros, inclusive com a possibilidade de lesão a…

decorrente de delegação inominada; (2) regulamento autônomo; (3) deslegalização; (4) regulamento delegado ou autorizado;6 (5) capacidade normativa de conjuntura;7 (6) remissões normativas;8 e até mesmo (7) discricionariedade técnica. Seja qual for a nomenclatura adotada, além da modalidade tradicional da regulamentação secundária, existem aquelas tipicamente regulatórias. De fato, as entidades REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(1) | P. 131-152 | JAN-JUN 2011 13 sérgio guerra : …

essa fase que a vítima, mais do que nunca foi considerada tão somente sujeito passivo do crime, como se esta não fizesse parte da trama. (PEDRA JORGE, 2005, p.8). Nessa fase, o modelo usado para alcançar a verdade, era a Inquisição. Usado pelos tribunais eclesiásticos, foi o método precursor que inspirou o inquérito policial que temos até os dias de hoje. (PEDRA JORGE, 2005). Segundo o procedimento de Inquisição, os fatos deveriam ser reconstruídos, quando não havia o flagrante. Com…

externamente, como por exemplo, pintando-a de cor diferente das demais unidades. Segundo Hernan Raciatti, “a fachada é um bem comum a todos os proprietários”. Deve colaborar para que sejam assegurados a segurança, a salubridade, o sossego e os bons costumes da comunidade edilícia. O condômino ou possuidor que não cumprir com seus deveres reiteradamente poderá pagar multa de até cinco vezes o valor das despesas condominiais independentemente das perdas e danos que causar. Além disso,…

cumprindo, por vontade própria, com os deveres inerentes à função de pai. O estudo dessa nova tendência no Direito de Família, o qual envolve discussões acerca da possibilidade ou não de indenização em razão do abandono afetivo por um dos genitores, advém da transformação jurídica e social do instituto, mais precisamente ao que se refere ao poder familiar. A transformação de poder dos pais sobre os filhos (pátrio poder) para conjunto de deveres (poder familiar) elucidou a preocupação com…

Ao Prof. Dr. Paulo Roberto de Souza e ao grupo de pesquisa, Aracê, Juliana, Mariana, Michel, Sara e Thalyta e outros que ajudaram com materiais e estimulo em todo o percurso. Ao Desembargador Rabello Filho e seus acessores, por me receber no Tribunal e fazer dos vinte dias que lá estive uma escola. Aos amigos pela presença e compreenção. Portanto, quer comais, quer bebais ou façais outra coisa qualquer, fazei tudo para a glória de Deus. (I Coríntios 10:31). RESUMO O…

hostilidade e negócio. Acredita-se que possa diminuir ou até não existir, quando aplicado o sistema da guarda compartilhada, salvo se forjado pelo genitor ou responsável pela guarda no decorrer de sua aplicação, uma vez que compartilhar não quer dizer apenas dividir direitos e deveres, mas participar de maneira consciente da vida da criança. Se inexistir consenso entre os genitores, podem ser implantadas as medidas contra a alienação parental por determinação da justiça. Em qualquer…

constitucionais; leis complementares; regimentos das Casas do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário; tratados internacionais, as normas do Direito Canônico; jurisprudência; a doutrina. b) Fontes não-escritas, segundo Paulo Bonavides, são: a) costumes constitucionais; b) usos constitucionais. 3.5. CONTEÚDO CIENTÍFICO a)Direito Constitucional especial, positivo ou particular: segundo Denise Vargas, “tem por finalidade estudar as normas vigentes que compreendem a Constituição de…

experiência. Tais leis não são naturais no sentido de referentes à natureza, dependentes da causalidade e conhecidas pela experiência. Para ele o jusnaturalista não é aquele que se baseia na natureza, mas sim aquele que se fundamenta na metafísica dos costumes, na razão pura. A concepção jusnaturalista de tipo subjetivo ou formal trouxe duas concepções importantes: O método sistemático conforme o rigor lógico da dedução e o sentido critico-avaliativo do direito posto em nome de padrões…

1988 Emenda Constitucional Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Inciso Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Ordem dos Advogados do Brasil Orientação Jurisprudencial Sessão de Dissídio Individual-I Supremo Tribunal Federal Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho 7 ROL DE CATEGORIAS1 Hermenêutica Jurídica Ciência que estuda o fenômeno da interpretação da norma jurídica. Honorários Advocatícios Verba de cunho alimentar paga em…