Locação em shopping center

............................................ 3 Divergência entre o Contrato do Shopping Center com o Contrato de Locação .......................................................................................................... 6 O Empreendedor está Proibido de Cobrar do Lojista ..................................... 7 Disposições Procedimentais ........................................................................... 7 As Partes do Contrato de Locação em Shopping Center ............................... 8 Natureza Jurídica ............................................................................................ 8 Relação entre Locador e Locatário ................................................................. 8 Diferenças entre as Lojas Âncoras e Satélites ............................................... 8 Rotatividade .................................................................................................... 9 Conclusão ....................................................................................................... 9 Bibliografia .................................................................................................... 10 Página 2 Locação em Shopping Center Segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o shopping center consiste num centro comercial planejado, composto por lojas que exploram vários ramos de comércio, ficando os lojistas sujeitos à normas contratuais padronizadas, que visam a conservação do…

........................................................................... 3 1. LOCAÇÃO COMERCIAL COM DIREITO À RENOVATÓRIA ............................... 3 2. LOCAÇÃO ESPECIAL COM DESTINAÇÃO SOCIAL .......................................... 5 3. O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER .................................... 8 3.1. LUVAS ............................................................................................................... 9 3.2. ALUGUEL…

DIREITO CONCEITOS BÁSICOS TEORIAS GERAL DO DIREITO APLICAÇÕES HERMENÊUTICA NORMA JURÍDICA ORDENAMENTO JURIDICO DIREITO SUBJETIVO FATO JURÍDICO SUJEITOS DO DIREITO TÉCNICA JURÍDICA DEVER JURÍDICO ILÍCITO & SANÇÃO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO - ESTUDO DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um COMANDO, IMPERATIVO dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social Finalidade: REGULAR as atividades dos sujeitos em…

______________________________________________________ HIPÓTESE (A)-Na demanda, Autor pede a restituição do imóvel locado, mediante decretação de despejo, cumulada com condenação à indenização das perdas e danos. Como causa de pedir, o autor faz as seguintes alegações: existência de contrato verbal de locação de imóvel; inadimplemento de 12 parcelas dos aluguéis vencidos nos meses de abril de 2012 a março de 2013; inadimplemento da obrigação de restituir o imóvel locado. (B)-Na…

7 – MEDIDAS CAUTELARES: Mínimo R$ 1.966,81. 8 – ORDINÁRIA DE DESPEJO: Como advogado do autor ou do réu, 20% sobre o valor do aluguel correspondente a um ano de locação, mínimo R$ 3.376,35; 9 – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS: a) com purgação de mora – como advogado do autor 10% sobre o valor do débito; b) como advogado do réu – 5% sobre o valor do débito; c) em qualquer das hipóteses supra, mínimo R$ 1.151,73; d) em se tratando de despejo por falta de pagamento…

Definição de Contrato. É o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar e adquirir direitos. “ Sempre em um contrato é necessário 2 vontades”. Negócio jurídico e Ato jurídico pela doutrina são considerados sinônimos. Desde que se tem ideia de comunidade, tem-se ideia de contrato. Para o ser humano satisfazer suas necessidades, até mesmo pela sobrevivência, é necessária a colaboração de outro ser humano com troca de coisas e objetos, dai surge o contrato com a…

mercados mundiais trouxeram necessidade da adoção de padrões contábeis unificados. Seguidas por diversos mercados importantes, as normas internacionais de contabilidade começam a alterar a forma como as empresas brasileiras emitem demonstrações financeiras. A Ciência Contábil torna-se cada vez mais reconhecida como linguagem universal de negócios e única capaz de interpretar, de forma homogênea, os fenômenos econômicos envolvidos nessas relações. Os profissionais da…

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

de ser um regime especial de caráter temporal, este regime visa atender interesses de ordem econômica, técnica, social, cultural, científica entre outros. Os bens são destinados para exposição de feiras, competições, testes, consertos, moldes e finalidades correlatas. São condições básicas para aplicação do regime: constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins previstos; identificação dos bens; e…

Locada na Locação em Geral 10 4. LOCAÇÃO PREDIAL E A LEI DO INQUILINATO 12 4.1 Locações Regidas pelo Código Civil e Leis Especiais 13 4.2 Locação Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada 17 4.4 Locação não Residencial. Ação Renovatória 18 4.5 Extinção de Usufruto e de Fideicomisso 22 4.6 Alienação de Imóvel Durante a Locação 23 4.7 Morte do Locador ou do Locatário 23 4.8 Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel 25 4.9…