Proc. civil - competencia

Federal? Sim. Conforme preleciona o art. 113, §2° do CPC, declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e o processo deverá ser remetido ao juiz competente. b) A decisão do Juiz está correta? Não, o processo deveria ser remetido ao juiz competente. c) No Brasil, existe “Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? Sim, existe. A justiça especial é composta pelos tribunais do trabalho, eleitorais e militares. Já a justiça comum é composta pela justiça estadual e federal. d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ? A Constituição Federal regula matéria de competência. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. CORRETA d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.

do constituinte originário no caput do art 109 CF. b) A decisão do Juiz está correta?Não esta correta já que o mesmo deveria ao declarar a incompetência do juízo remeter o processo a justiça federal conforme determina o art.113 inciso 2º do Cpc. c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais?A divisão entre justiça comum e especial já e consagrada pela doutrina e pela jurisprudência, sendo…

absoluta, devendo o juiz, ao invés de extinguir o feito, apenas remeter o processo ao juiz competente, conforme o art. 113, §2° do CPC “declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”. b) A decisão do Juiz está correta? Não, uma vez que reconhecida a incompetência absoluta, o juiz deve remeter os autos ao juízo competente, sendo nulos os atos decisórios praticados até então. Não sendo possível assim, o juiz…

bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais. Estrutura do Conteúdo Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de Organização da Justiça Federal. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte,…

Federal, conforme Art. 109 CF. b) A decisão do Juiz está correta? Não. O juíz deveria remeter os autos a Justiça Federal para livre destribuição a uma vara cível Federal, nos termos do Art. 119 CPC. c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? No Brasil existe tanto a justiça comum quanto a justiça especial, sendo a primeira formada pela justiça federal e a estadual e a segunda formada…

com o art. 109, CF. b) A decisão do Juiz está correta? Não, o juiz esta errado, porque não sendo de sua competência ele deveria enviar o processo o juiz de competência (§2º do art. 113). c) No Brasil, existe Justiça Especial e Justiça Comum ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? Sim no Brasil temos justiça comum que são as Justiças Federais e Estaduais e a Justiça Especial que são as Justiça Militar, Justiça Trabalhista e Justiça…

Sim, pois se trata de empresa pública, sendo a competência da justiça comum federal (art. 109, I, da CRFB). b) A decisão do Juiz está correta? R: Não, porque declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente (art. 113, § 2º, do CPC). c) No Brasil, existe “Justiça Especial” e “Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? R: No Brasil, existe a justiça especial (Militar,…

b) A decisão do Juiz está correta? Não. O juiz deveria remeter os autos a Justiça Federal para livre distribuição a uma vara cível Federal, nos termos do Art. 119 CPC c) No Brasil, existe Justiça Especial e Justiça Comum, ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? No Brasil existe tanto a justiça comum quanto a justiça especial, sendo a primeira formada pela justiça federal e a estadual e a segunda formada pela justiça eleitoral, justiça do…

estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Supremo Tribunal Federal - mantido pela União; Conselho Nacional de Justiça – mantido pela União; Superior Tribunal de Justiça – mantido pela União; NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais -mantidos pela União; Os Tribunais e Juízes do Trabalho - mantidos pela União; Os Tribunais e Juízes Eleitorais - mantidos pela União; Os Tribunais e Juízes…

Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC? R:Existe a Justiça especial que é formada pela justiça do trabalho , militar e eleitoral , já a justiça comum é formada pela justiça Federal e Estadual .Com embasamento na nossa carta magna , conforme Artigo 111 a 124 Constituição Federal /88 d) A…