Qual Nomenclatura Advem Apenas Dos Costumes Forenses Nos Tribunais

Home. Keywords: Gender. Petition Home. Contextual Configuration. Potential Structure of Gender. 1 DELINEANDO O TEMA E O CAMPO DE ESTUDO DO GÊNERO TEXTUAL NO ÂMBITO DA TEXTUALIDADE JURÍDICA Tratar do direito a partir de suas práticas no âmbito forense e da perspectiva linguística implica, de início, na definição do que seja o direito em sua relação com a 1 Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe.Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Email:…

No Brasil, existe ? Justiça Especial? e ? Justiça Comum? ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ? 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em…

139-140)1 de provocar a situação, mas acaba por dar ensejo à situação que, conseqüentemente, gera a insatisfação do autor. Mesmo que o desprazer do autor seja ocasionado pela má-fé do réu, o receio é mais como um temor subjetivo da parte, que advém de atos concretos que o colocam em situação de desconforto na iminência de que lhe seja causado prejuízo (THEODORO JR., 2000, p. 415). Cumpre ressaltar que o receio de dano experimentado pelo autor não parte somente em face de ação ou omissão do

de qual maneira devemos encará-los e como devemos nos comportar em relação a eles. É preciso que em qualquer situação que nos deparemos, diante de acontecimentos outrora não conhecidos ou praticados, adotar um posicionamento condizente com os costumes e anseios do comportamento societário atual. Não é só o fato do conhecer pelo conhecer, mas é preciso uma conscientização das pessoas e da sociedade de modo geral, para encarar e resolver novos problemas. Destarte, com relação…

artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas alguns delitos, como a evasão de divisas, caixa 2 de instituição financeira, instituição financeira fictícia e financiamento mediante fraude. O presente tem como objetivo geral a compreensão da lei e da doutrina que comenta sobre…

“No topo da degradação”, publicada em 28 de julho de 2010, mostrou que o Brasil está entre os quatro países do mundo com o maior volume de compartilhamento de imagens e vídeos relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, atrás apenas de Alemanha, Espanha e Inglaterra. Conforme dados do mesmo periódico, a Polícia Federal, ao deflagrar a Operação Tapete Persa – o desdobramento de uma operação feita pela Polícia Alemã –, prendeu 21 pessoas em flagrante por posse de …

são vastas, fazendo assim, esse tema rico para a discussão do presente. 2. O ENLACE ENTRE A INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E A CRIAÇÃO DO DIREITO Incontestável a correlação intrínseca dos costumes e regras sociais com o Direito propriamente dito. A criação e normatização de qualquer ordenamento jurídico advém de maneira avassaladora dos hábitos sociais presentes dentro de uma determinada realidade. Dentro desse contexto, indaga-se Miguel Reale1: “O mundo jurídico encontra em si a sua própria

relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil. Isso porque, apesar de constituir uma das instituições mais antigas da humanidade, a família tem seu conceito reformulado de acordo com as mudanças de costumes, valores e ideais da sociedade, de forma que seu conceito atual é totalmente diverso do conceito de família a luz do Direito Romano, por exemplo. Em decorrência destas modificações ocorridas na realidade sociológica, construiu- se…

teoria da culpa do serviço público e teoria do risco integral. No ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina e a jurisprudência, sempre admitiu a responsabilidade civil do Estado, muito embora nem sempre estivesse prevista constitucionalmente. Nos costumes atuais, embora não esteja prevista expressamente na Constituição da República de 1988, a responsabilidade por omissão é admitida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Todavia, os mais renomados autores pátrios têm…

princípios que regem a segunda. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. Embora sejam as leis o objeto principal da interpretação, não são elas apenas que precisam ser interpretadas, mas também os tratados, acordos ou convenções, os decretos, as medidas provisórias, portarias, despachos, sentenças, usos e costumes, contratos, testamentos, etc. Ao que Carlos Maximiliano enquadrou na denominação geral “expressões do direito”. Cabe ao jurista, na interpretação da lei,…