Qual Nomenclatura Advem Apenas Dos Costumes Forenses Nos Tribunais

considerando a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos anos no Brasil, aliada ao crescimento do fenômeno da terceirização. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado em 2006, ocorreram no Brasil, apenas no ano referido, 503.890 acidentes de trabalho. No ano de 2005 e no ano de 2004, os números não foram menores, tratando-se, respectivamente, de 499.680 e 465.700 acidentes. Ainda mais significativo é o fato de que,…

a parte, cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança. Somente a necessidade obriga os homens a ceder uma parte de sua liberdade; disso advém que cada qual apenas concorda em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, quer dizer, exatamente o que era necessário para empenhar os outros em mantê-lo na posse do restante. A reunião de todas essas pequenas partes de liberdade…

aos cursos preparatórios para concursos públicos, tendo me especializado no Direito Civil, matéria que possuo algumas obras e artigos publicados. Minha intenção com este curso é ministrar aulas direcionadas para o concurso de ANALISTA JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações ao aluno e abrangendo a totalidade do edital referente à matéria de Direito Civil, sem perder a objetividade e dispersar…

quadro nasceu a Lei nº 12.318/2010, com a intenção clara de conceituar o que é a alienação parental, como detectá-la e a punição de quem prática, inibindo a ocorrência da mesma. A referida lei, que tutela especificamente sobre a síndrome, chamando-a apenas de “Alienação Parental”, a conceitua como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade,…

definir tal capacitação e quanto a teoria que defende a interpretação via principio tempus regit actum. Sobre esta discussão quanto à hierarquia das normas dos tratados recepcionados antes da vigência da EC 45/04, mostra-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que possui a competência para declarar a inconstitucionalidade de tais instrumentos, e a nova interpretação apresentada por este no RE 466.343-SP, que se encontra atualmente em discussão no plenário. 1 SÍNTESE HISTÓRICA E…

.............................................. 57 5 MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ..................... 61 5.1 IMPLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS CASOS DA “SAP” ........................ 61 5.2 A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA FORENSE ........................................................ 64 5.3 O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR ............................................................................ 66 5.4 A RELEVÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ................................

histórico do advento da indignidade e sua introdução no ordenamento jurídico pátrio. Faz breves considerações sobre o direito sucessório, legalmente, bem como o tratamento da doutrina e jurisprudência nacional. Como fontes utiliza livros e decisões dos tribunais brasileiros. É relevante o presente estudo pois há um projeto de lei, o qual pretende alterar substancialmente a aplicabilidade da indignidade, o que acarretará uma grande consequência jurídica e social. Palavras-chave: exclusão;…

– 2ª tiragem 51ª edição – 2010 – 3ª tiragem 52ª edição – 2011 52ª edição – 2011 – 2ª tiragem 52ª edição – 2011 – 3ª tiragem 6/2632 53ª edição – 2012 53ª edição – 2012 – 2ª tiragem 54ª edição – 2013 55ª edição – 2014 CursoVol. ? A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos…

Mestres e Doutores do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos. Às minhas irmãs, pela amizade e companheirismo. A todos que de alguma maneira contribuíram para a elaboração deste trabalho. 7 RESUMO Pretendeu-se nessa dissertação, apenas iniciar os debates acerca de uma matéria um tanto quanto delicada e de importância impar para a comunidade jurídica: a impugnação da exatidão da prova documental no meio eletrônico. Para tanto, utilizou-se a doutrina e as…

por omissão, as Constituições brasileiras, desde a de 1824, até a de 1988, sempre a previram, de alguma forma, de modo que, inicialmente, o elemento culpa atrelava-se à conduta do funcionário, relacionando-se, depois, com o próprio Estado. Nos costumes atuais, embora não esteja prevista expressamente na Constituição da República de 1988, a responsabilidade por omissão é admitida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Todavia, os mais renomados autores pátrios tem divergidos em relação