Qual A Medida Judicial

daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Posta assim a imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinaridade dos ramos de ciência para o estudo e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, emerge em primeiro lugar, por convocação urgente e pioneira, a figura do psicólogo…

a ninguém, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subsequente, chamado de "principal". A cautelar pode ser nominada (arresto, sequestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação. ♦ Ação cível - É toda…

recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; Concessão de medida liminar em mandado de segurança; Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; Parcelamento. A doutrina utiliza das seguintes fórmulas escritas para tentar auxiliar na memorização: • • “MODERECOPA” (Moratória, Depósito, Reclamação, Concessão de medida liminar e Parcelamento); ou “PARCE MORDE RELA” (Parcelamento, Moratória,…

credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se a sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. poderá…

se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros. 2 Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A distribuição do pedido de recuperação produziu co mo efeito A)a nomeação pelo juiz do administrador judicial dentre os maiores credores da sociedade em recuperação judicial. B)a suspensão das ações e execuções ajuizadas anteriormente ao pedido em face do devedor por até 180 (cento e oitenta) dias.

SOCIEDADE. ORIENTE - O SOBRE OS RISCOS DE TAL MEDIDA COM RELAÇÃO AO DIREITO FALIMENTA. Nos termos do art 1047 cc o comanditário será responsável solidário e ilimitadamente , com isso a luz do dispositivo da art. 81 da lei 11101/05 , ele sofrerá os mesmos efeitos judiciais produzido em relação à sociedade falida DEFERIDA A RECUPERAÇAO JUDICIAL , FOI CONVOCADA A ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES PELO ADMINSTRADOR JUDICIAL. NA ASSEMBLÉIS GERAL FICOU…

NO PROCESSO DE TOMADA DAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L. LORENZETTI Thaís G. Pascoaloto Venturi1 Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e…

| |Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra a. O artigo 6º, da Lei de Falência, dispõe expressamente: "A | |decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as | |ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário" | [pic] |2 |Contra a decisão que decretar a falência, poderá ser

.................. 12 4.2 Julgamento........................................................................................................ 13 5 OS EFEITOS DA DECISÃO E A MEDIDA CAUTELAR. 5.1 Efeitos da decisão........................................................................................... 14 5.2 Medida cautelar................................................................................................ 14 6 AMICUS CURIAE 6.1 Conceito e finalidade....................

processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou anônima. Para os considerados não empresários sem recursos para cumprir com suas obrigações, há um processo distinto da execução concursal, que é a insolvência civil disciplinada nos arts. 748 e segs. do CPC. Entre as diferenças que separam esses dois regimes, duas merecem ser destacadas. A recuperação…