Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

estado isoladas. Por isso estiveram sempre divididos numa pluralidade de pequenas cidades-estado, autónomas e independentes. Assim, território, corpo cívico, leis e culto constituíam os principais elementos definidores da pólis. A necessidade de esta ser auto-suficiente (autarcia) constituía também condição essencial da cidade. Atenas detinha um lugar de destaque entre as pólis gregas, devido à sua prosperidade económica, boa gestão dos recursos locais e rico comércio desenvolvido,…

Império Bizantino. No ocidente, a ciência jurídica romana conheceu um renascimento a partir do séc. XII, quando passou a ser estudada nas universidades européias. Foi essa redescoberta, aliada ao fato de a escrita ter quase desaparecido durante a Idade Média, que fez o direito romano influenciar em grande escala o direito europeu continental, advindo daí o fato de o nosso atual direito ser considerado dentro do espectro dos direitos romanistas (“sistema romano-germânico”). A base do…

de todo o aparelho judicial" (p.28). "[...] algumas ideias e tendências básicas podem ser distinguidas, e a sua discussão permitirá mostrar as realizações e potencial — bem como alguns dos perigos e limitações — desse esforço criativo mundial. Antes de examinar as reformas individuais, no entanto, deve ser enfatizado que qualquer tipo de reforma se relaciona muito proximamente com outras reformas, potenciais ou existentes" (p.28). A - A REFORMA DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM GERAL…

primeiro vice-presidente foi eleito pelos próprios constituintes, surge ai uma estranheza, o vice também era presidente do senado federal, portanto do congresso, isso poderia ser uma ingerência do executivo no legislativo,mas conforme anteriormente o vice não fazia parte do executivo.Art.61 O poder legislativo voltou a ser composto pela câmara de deputados e pelo senado, o mandato dos deputados seria de quatro anos, e o numero de cadeiras na câmara por estado seria fixado…

lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a “inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em…

operação, e 60 % não conseguem chegar a 5 anos de vida. Isso se deve a falta de um “Plano de Negócio” no empreendimento que equivale a um projeto da empresa, no qual cada questão deve ser estudada, compreendida e dominada para que o empreendedor seja hábil o suficiente para tomar decisões corretas. Um “Plano de Negócio” pode ser entendido como um conjunto de respostas que define os serviços que são oferecidos, o formato mais adequado, o modelo de operação que viabilize a…

sequer seria viável. Seria possível citar muitas outras, como a que tratou da possibilidade de a lei fixar balizas objetivas para a fixação anual do salário mínimo via decreto, tema que envolve tanto o princípio da legalidade quanto o risco de que a medida seja uma forma de o legislador amenizar o seu próprio ônus político na matéria, ao menos em caráter temporário. Ou ainda o acórdão que impediu o aumento imediato do IPI sobre os carros importados, rejeitando a validade de supostas…

Brasil, os alemães encontraram um quadro de educação muito diferente daquele vivenciado, elevado número de analfabetos e a precariedade das escolas públicas. A instalação e manutenção de escolas feitas pelos imigrantes foi uma das primeiras iniciativas tomada pelos núcleos de colonização, os mesmos buscavam por uma instituição que se tornou características das comunidades rurais, a escola paroquial e comunitária, essa herança foi trazida da Alemanha onde a educação se expandia entre a…

como um pressuposto de validade para o Estado Democrático. A idéia de que o poder deve ser controlado pelo próprio poder pressupõem que as atitudes dos atores envolvidos no palco de decisões sejam interligadas, com uma clara divisão nas competências de cada um deles, e uma interdependência que garanta uma gestão compartilhada e homogênea. Dessa forma, as ações do Executivo, Legislativo e do Judiciário devem ser, em tese, autônomas e complementares. O obstáculo à atuação legítima de…

recrutamento, com atenção ao modelo burocrático da tradição romano-germânica. Por fim, faz-se uma leitura do apelo de Richard Posner para que os acadêmicos do direito produzam conhecimento empírico e de que forma essa discussão é afeta às Escolas Judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Estado Constitucional de Direito. Seleção e Formação de Magistrados. Conceito de Constituição. INTRODUÇÃO O mote deste trabalho é a influência da formação dos magistrados na consolidação e…