Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

visões de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural e econômica das sociedades que, em cada tempo, colaboraram para sua produção. Objetivos específicos 1. Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; 2. Pesquisar, a partir da visão de mundo da sociedade…

da EC no6 que restabeleceu o presidencialismo e por fim o golpe de Estado de 31/03/1964 que estabeleceu o regime militar-tecnocrático que se estenderia até 1985; Em 31 de março de 1964 deu-se o colapso definitivo da ordem política populista pela tomada do poder pelos militares, sustentados por um bloco de poder multinacional e associado, cujos agentes sociais se constituíam em uma intelligentsia modernizante-conservadora representante de interesses que desde o final do governo de…

do absolutismo – muitas das medidas adotadas que se destinaram a flexibilizar o sistema político e a garantir os direitos individuais, nas condições brasileiras da época, provocaram violentos conflitos entre as elites e resultaram em predomínio dos interesses locais. A verdade é que entre os grupos e classes dominantes no Brasil da época, não havia consenso a respeito do arranjo institucional mais conveniente para seus interesses e nem clareza sobre qual o papel a ser desempenhado pelo…

seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando…

Os adolescentes serão apreendidos e privados de liberdade provisoriamente por terem sido pegos em flagrante de ato infracional. Após a apreensão, serão comunicados a autoridade judiciária e a família ou pessoa indicada por eles. Medidas: advertência; obrigação de reparar o dano e liberdade assistida. Walter Ude diz sobre a maneira de compreender o mundo considerando que tudo está em relação com tudo, que não há como trabalhar em cima de um todo sem considerar suas partes e vice-versa. Isso se

crime contra a vida, exceto quando a gravidez é proveniente de estupro ou em caso de gravidez com risco de morte para a mãe. Também parece relevante apontar o aborto eugênico como alvo de discussões e projetos de lei para legalizar a sua realização. Medidas repressivas, no entanto, remetem a realização de abortos ilegais para a clandestinidade, sendo então praticado em condições inseguras e inadequadas, trazendo alto risco para a vida dessas mulheres. Nesse sentido,…

Encerrava-se um período de liberdade política no Brasil nos anos de 1964, era o Golpe Militar e sua repressão autoritária e forte que se tornou ainda mais visível após o decreto do Ato Institucional número 5, popularmente conhecido como AI-5, por ser o mais cruel dos Atos Institucionais. Em dezembro de 1968, promulgou-se pelo executivo o AI-5. A partir de então os poderes do Presidente da República estavam cada vez maiores. O ano de 1968 é relembrado até hoje pelo intenso envolvimento…

internacional de armas e entorpecentes. O combate a esses crimes é prejudicado pelos inúmeros obstáculos opostos às investigações policiais e aos processos judiciais, tais como a dificuldade em se localizar testemunhas e vítimas, as barreiras culturais e a questão da soberania nacional. Diante desse quadro, surge a pergunta: Como coibir tais crimes? Acreditamos ser a cooperação jurídica internacional o principal meio para o combate aos denominados “crimes transnacionais”. Tal instituto…

20/04/2012 Como sair da informalidade e ter mais acesso a crédito Antes encarado por muitos pequenos e micro empreendedores como um ônus a ser evitado, a formalização começa a se tornar atraente para pequenas empresas | Antes encarado por muitos pequenos e micro empreendedores como um ônus a ser evitado, a formalização começa a se tornar atraente para pequenas empresas. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012,

Nações Unidas lista, de forma não restritiva, os seguintes métodos para a resolução pacífica dos conflitos entre Estados: negociação, inquérito internacional, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso às organizações ou acordos regionais, a que os "bons ofícios" também devem ser adicionados. Entre estes métodos, alguns deles envolvem apelação a outros Estados. Por exemplo, a mediação coloca as partes em litígio numa posição em que cada uma resolve a disputa por si, sem…