Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

Arguição é o ato de impugnar com argumentos, contrariar com razões. Ou seja, argumento fundamentado, ressaltando os prós e contras em uma discussão, para defender uma ideia ou provar algo[1]. Juridicamente, a arguição poder ser conceituada como uma alegação feita em um processo judicial de alguém ou alguma instituição (pública ou privada) que não cumpre algum mandamento constitucional. É um ato improcedente de legitimidade, é ilícito. É um veto, uma denúncia de que algo não está sendo…

papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial Ana Paula Soares da Silva de Castro Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem o intuito de esgotar o tema, mas, sim de demonstrar a importância do profissional que for nomeado para conduzir a falência e a recuperação judicial. Palavras- chave: administrador judicial, falência, recuperação judicial, auxiliar do…

1 A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA NO CONTEXTO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NOS CONFLITOS JUDICIAIS CONTEMPORARY FAMILY LEGAL CONTEXT IN BRAZIL: A REFLECTION ON THE ROLE OF PSYCHOLOGY IN LEGAL DISPUTES 1e2 ¹BONGIORNO, A.P.; ²ELOY, C. B. Curso de Psicologia das Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO A temática que envolve o grupo familiar no contexto judiciário ganhou maior visibilidade, e tem buscado a construção de alternativas para um…

PSICOLOGIA JURÍDICA EXERCICIO AVALIATIVO 2º BIMESTRE 1) Conforme o tema trabalho da apostila de módulo III, a “REFLEXÃO CRITICA SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA”, há varias criticas ao sistema de medida de segurança, informe quanto ao prazo é: “determinado ou não? Justifique: Há varias criticas ao sistema de medida de segurança, pois ela não tem prazo determinado, bem diferente das penas (prazo Máximo de 30 anos para cada uma). 2) Em relação ao COMPORTAMENTO…

mesmo. Perante este cenário varias empresas concorrentes da Nestlé manifestaram-se desfavoráveis a fusão, a Kraft Foods Brasil S.A. (Lacta) , a Cadbury Stani do Brasil Produtos Alimentícios LTDA e Parmalat Brasil S.A. . Ingressaram com o pedido de medida cautelar ao CADE (Conselho Administrativo de Poder Econômico) as empresas Cadbury e Lacta, com o argumento de que resultaria em graves danos à livre concorrência, também foi desfavorável a este processo a SEAE (Secretaria de…

......................................................................................... 5 2.1. Evolução Histórica do Processo Cautelar ....................................................................... 5 2.2. Poder geral de Cautela e as medidas cautelares Ex Officio .......................................... 5 2.3. Breves Comentários sobre as características do Processo Cautelar ............................ 7 a) Instrumentalidade, acessoriedade e autonomia ............................

na fase pré-processual, bem como a forma como a legislação processual civil brasileira pode induzir ou inibir a conduta dos litigantes em uma demanda judicial. Durante o trabalho, foram utilizadas ferramentas próprias da teoria dos jogos, partindo-se da premissa de que a legislação e jurisprudência relativas às regras processuais podem ser analisadas sob o enfoque da teoria dos custos de transação desenvolvida pelos economistas. Palavras-chave: Processo civil – Análise econômica do direito

funcionários. Além disso, faço a inspeção do canteiro e deixo o relatório na obra para que sejam tomadas as medidas necessárias. Com que outras áreas da empresa você normalmente se relaciona? Meu relacionamento praticamente diário é com os departamentos de Suprimentos - para verificar a conformidade dos equipamentos com os itens de segurança -, de Engenharia - para discutir as ações a serem tomadas no canteiro - e eventualmente com o de Marketing - para solicitar as placas para as…

comumente, à aplicação de métodos econômicos – da microeconomia em especial a questões legais. Nesse sentido, tendo em vista que o Direito é, de uma perspectiva objetiva, a arte de regular o comportamento humano e que a Economia é a ciência que estuda a tomada de decisões em um mundo de recursos escassos e suas conseqüências, a Análise Economica do Direito seria o emprego dos instrumentais teóricos e empíricos econômicos e ciências afins para expandir a compreensão e o alcance do…

realizaram a interrupção da gestação após solicitação de autorização judicial. A malformação fetal mais freqüente foi a anencefalia (71,5%). As pacientes foram submetidas à entrevista psicológica aberta logo após o diagnóstico da malformação fetal para que pudessem expressar os sentimentos desencadeados e para promover reflexão sobre a solicitação da interrupção da gravidez. O tempo médio de espera pelo deferimento do pedido judicial foi de 16,6 dias. As que solicitaram e tiveram o…