Economia

ECONOMIA POLÍTICA

RESUMOS SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DE DIREITO

Trabalho de Pesquisa entregue à disciplina de Economia Política no curso de Direito/2010/CNEC-IESA, acadêmico do 2º semestre, Turma 10022 – Professor: Luis Cláudio Villani Ortiz.

Santo Ângelo (RS)

2010

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA VISÃO DIDÁTICA

A maior parte dos juristas e economistas, ao utilizar a expressão Análise Econômica do Direito, se refere, comumente, à aplicação de métodos econômicos – da microeconomia em especial a questões legais. Nesse sentido, tendo em vista que o Direito é, de uma perspectiva objetiva, a arte de regular o comportamento humano e que a Economia é a ciência que estuda a tomada de decisões em um mundo de recursos escassos e suas conseqüências, a Análise Economica do Direito seria o emprego dos instrumentais teóricos e empíricos econômicos e ciências afins para expandir a compreensão e o alcance do direito, aperfeiçoando o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas conseqüências.
Entretanto, o início direto da AED se deu com Ronald H. Coase (1960) e o denominado Teorema de Coase, que afirma que se os agentes envolvidos com externalidades puderem negociar (sem custos de transação) a partir de direitos de propriedade bem definidos pelo Estado, poderão chegar a um acordo em que as externalidades serão internalizadas.

Além de Coase outros autores tiveram mesma importância sobre o estudo dessa analise, como: Gary Becker (1968), no seu Crime and Punishment: An economic approach. Nesse estudo, o autor, optou pela prática de crimes. Essa conclusão foi dada ao afirmar que criminosos racionalmente vêem que os benefícios dos seus crimes superam os custos de uma provável apreensão, declaração de culpa e punição, também chegou à conclusão de que os custos do aumento da vigilância são maiores do que o do aumento de uma possível pena, sendo, portanto, a melhor política diminuir a vigilância e