Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser primordial na contextualização da temática aqui tratada. Dworkin começa sua obra intitulando este capítulo O que é o Direito? – ou seja, a partir de uma indagação – para daí partir para suas alegações. Logo no início enfatiza por que é…

INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Hoje a profissão contábil tem sido uma das que mais evolui nos últimos anos, pois está sendo indispensáveis para as empresas de todos os portes, principalmente para o auxilio de tomada de decisões. E vemos que cada vez mais as instituições precisam formular seus cursos para que disponibilizem de um bom ensino para que formem os profissionais de amanhã no mercado de trabalho. Sendo assim este material visa analisar

delinquente, com exceção de poucos casos, não apresenta enfermidade física e nem mental. Segundo ele, as anomalias apresentadas pelos delinquentes situam-se em suas tendências e seu comportamento moral e não afetam sua capacidade intelectual (que poderá ser inferior em alguns casos e enormemente superior em outros). Conforme suas observações, o delinquente age com frequência motivada por tendências nocivas, como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre outras.…

ciências podem ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, a luta pelo “acesso à justiça”. É justamente essa luta e como ela se reflete nos modernos sistemas jurídicos que foi o ponto focal desse relatório geral. Nesse limiar, a expressão acesso á justiça refere-se a duas finalidades básicas dosistema jurídico, quais sejam: o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado.Inicialmente, o sistema…

no caput do artigo infere que a colocação em família substituta da criança e do adolescente é apenas uma medida protetiva de caráter excepcional, tendo como único objetivo beneficiar os mesmos, (faz-se referência ao artigo 100, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição da República e do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Importante ressaltar que, como sendo uma medida excepcional, conforme prescreve o próprio art. 226, caput da CR, que a família, como base da…

heterocompositivas 22 A - Arbitragem 22 B - Jurisdição 24 VI - Articulando os mapas: valiação crítica e comparativa das estratégias 26 A - Mediação e Conciliação 26 B - Arbitragem 27 C - Modelo judicial 29 1. Limites inerentes ao modelo judicial 30 2. Limites do pensamento normativista 31 3. Concentração no litígio 32 D - Substituição da autonomia das partes pela autoridade estatal 33 VII - Conclusão: pela…

delinquente, com exceção de poucos casos, não apresenta enfermidade física e nem mental. Segundo ele, as anomalias apresentadas pelos delinquentes situam-se em suas tendências e seu comportamento moral e não afetam sua capacidade intelectual (que poderá ser inferior em alguns casos e enormemente superior em outros). Conforme suas observações, o delinquente age com frequência motivada por tendências nocivas, como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre outras.…

paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Neste artigo, o constituinte previu o Estado de Defesa. Mas qual o conceito desse mecanismo? Quando ele pode ser declarado? Quem o declara? Vamos responder, entre outras, essas indagações: Com o artigo 136 (visto acima) já podemos responder a primeira pergunta, ou seja, o que é o estado de defesa. [...] decretar estado de defesa para preservar ou…

3.1 Procedimentos cautelar, comum e específico.........................14 3.2 Procedimento da Ação Cautelar............................................15 CAP. 4 Do principio da congruência e a possibilidade do juiz decretar de ofício as medidas cautelares..... 17 4.1 Iniciativa do Juiz....................................................................18 4.2 A excepcionalidade do caso e a necessidade de autorização legal…

arrecadação, tal sucesso não foi alcançado. Estudos [2] apontam que as execuções fiscais equivalem “a mais de 50% dos processos judiciais em curso no Poder Judiciário, e na Justiça Federal, alcançam 36,8% dos processos. Estimativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional calculam que a fase administrativa dure, em média, quatro anos, ao passo que a judicial leva 12 anos para ser concluída. Além disso, menos de 1% do estoque da dívida ativa da União ingressa nos cofres Artigo…