Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Processo nº: 5067711.08.2012.8.09.0060 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ( Leis 9099/95 e 10259/01 ) Promovente(s): MARINA BATISTA DA SILVA LOBATO FERNANDES Promovido(s): EDSON HONORATO RIBEIRO e MARIA NILDA LACERDA DE OLIVEIRA EDSON HONORATO RIBEIRO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da C.I nº 718.105 SSP-DF e do CPF nº 239.108.521-49, residente e domiciliado na Rua…

rosto..................................................................................... Figura 4 - Modelo de ficha catalográfica............................................................................. Figura 5 - Modelo de errata impressa no trabalho............................................................... Figura 6 - Modelo de folha de aprovação............................................................................ Figura 7 - Modelo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS. Referência: PJe-JT nº 0000323-55.2014.5.19.0003 RIOS PEPE ENGENHARIA LTDA-EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º 12.360.771/0001-79, com sua sede matriz situada na Rod AL 110, sn, Lote 03 Galpão 3D – Canafistula – Arapiraca - AL, Bairro de Duro, CEP 57.302-045, Maceió-AL, por seu advogado, infra-assinado (doc. 01), devidamente constituído através da Procuração anexa, vem a…

inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal; b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar; c)…

Pr. Flávio Nunes. Instituto Teológico Gamaliel instgamaliel@gmail.com www.institutogamaliel.com Página 2 de 121 INSTITUTO TEOLÓGICO GAMALIEL CURSO BACHAREL EM TEOLOGIA Matéria: HISTÓRIA DA IGREJA INTRODUÇÃO: O panorama que se nos apresenta no cenário religioso moderno seja talvez uma das muitas razões que nos levou a fazer um acurado e profundo estudo da Igreja do Novo Testamento, assim como o seu posterior desenvolvimento histórico. Portanto são dois assuntos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Proc. TRT – 0011222-34.2014.5.15.0134 RO ACÓRDÃO Nº...- PATR ACÓRDÃO (ED) Nº...- PATR JONA FLORES, devidamente qualificada nos autos desta Ação Trabalhista que lhe move em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo

1. Generalidades - voltar O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público Interno que disciplina os serviços públicos, sua organização e funcionamento, condutas, atividades, funções e autoridades, em razão do exercício do poder do respectivo agente público, incluindo-se a função jurisdicional do Estado de dirimir litígios e reprimir delitos. Sendo, pois, a polícia uma das funções da Administração Pública, tem por habitat o seio do Direito Administrativo. Publicistas famosos, desde as

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE José Alécio Carvalho Maia Matrícula n° 0221851/8 Fortaleza-CE Junho, 2007 JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Maria Lírida…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 13/09/2015 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO “O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.” Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.” PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Após regular certame…

Petição Inicial na Recuperação Judicial Brasília 2013 Índice Tópico Página Introdução 3 O Pedido de Recuperação Judicial 4 Requisitos Específicos 4 A petição inicial 5 Análise da petição inicial 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 I - Introdução A recuperação de empresas, nos moldes instituídos pela Lei nº 11.101/2005, pode ser judicial ou extrajudicial. A recuperação judicial, que será a analisada por este trabalho, vai ser