Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DA 11 VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINAS – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1xxx/09 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, já qualificada nos autos em epígrafe vem, por sua advogada e procuradora “in fine” assinado, à presença de Vossa Excelência argüir a apresente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move Luiz R.Pinto da Silva, o que faz como adiante segue. DOS FATOS 1. Que o Excepto intentou…

A MOROSIDADE PROCESSUAL FRENTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo: O referido artigo debate o problema da morosidade processual, evidenciando suas causas, consequências e possíveis resoluções. Aponta os ideais do novo Código de Processo Civil e suas possíveis contribuições para o referido problema discutindo também a ineficiência da Administração Pública frente a sua demasiada burocracia e inflexibilidade como grande contribuinte à referida…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professor: Christiano Francisco da Silva Vitagliano e-mail: christianovitagliano@hotmail.com 03 provas (01/04; 03/06; 03/11) 01 seminário Aula do dia 17 de Fevereiro Relevância do Processo Trabalhista A finalidade dos processos é solucionar os conflitos de interesse, isto é, as lides(também chamado dissídio,) Coletivo: seres coletivos(sindicatos, empresas) do trabalho Individual: ocorre quando é somente uma pessoa e o empregador. 24/02/2014 Origens

cumprimento de prazo processual? 3- Explique como está previsto o regramento para a citação e a intimação eletrônicas, na Lei 11.419/06. 4- Como a Lei 11.419/06 trata dos prazos e sua contagem? 5- Quais os princípios que estão envolvidos na implantação do processo eletrônico? ARTIGO RETIRADO DA INTERNET : (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8900) Processo judicial eletrônico: Aspectos gerais e ações iniciais…

SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS Guia para normalização de trabalhos acadêmicos 1 Comissão de normalização Bibliotecárias Sandra Helena Schiavon Teresinha Teterycz Edilene dos Santos Eva Teresinha Gerva Gisele Alves Kely Comim Nadia Ficht Richardt Vania Isabel Farias Rusycki Elaboração: Maria Teresa Alves Gonzati – Bibliotecária – CRB9/1584 Reelaboração e alterações: Teresinha Teterycz Bibliotecária CRB9/ 1171 Todos os direitos reservados à Pontifícia Universidade Católica…

serem ajuizadas nos Juizados, assegurando maior atenção e celeridade ao contigente processual dos Especiais. * * Há quanto tempo a prática está em funcionamento? No Acre, começou a ser implantado em outubro de 2002 com a seleção e capacitação dos Agentes Comunitários. Com características próprias e marcantes, em face da história de cuja importância e relato mereceu destaque nas iniciais deste trabalho monográfico. O atendimento ocorreu a partir de 20 de fevereiro de 2003. A…

forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto pelo sistema de seguridade social. Imperiosa a produção de prova para que o direito dos trabalhadores possa…

petição inicial Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham...488 Palavras 2 Páginas Questão processo civil oab EXAMES DE ORDEM OAB /SP OAB /SP 110 (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 1) – PG. 256 - Renata, divorciada, atualmente…

Rodada - Página |2 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS Estilo CESPE, com indicação do respectivo ponto do edital da DPU/2010 Recomendamos a leitura do material utilizando-se de uma folha ou material que possa suprimir a resposta comentada, a fim de que o aluno possa efetivamente simular a ocasião da prova. EDILSON SANTANA Defensor Público Federal em Manaus/AM e ex Defensor Público do Estado do Maranhão Mediador das disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Civil…