Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

Niterói, e as demais que vierem a ser abertas nos vinte e quatro meses subsequentes ao Exame, que cumprirão o Estágio Forense. 2. O estudante, no ato da inscrição, deverá comprovar que está cursando, no mínimo, o 5º (quinto) período da faculdade de Direito. 3. O estudante, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso, sendo, portanto, de responsabilidade do candidato a inscrição no certame. 4. O estudante, no ato da convocação, deverá ser portador da carteira de estagiário…

LM TEIXEIRA AdvocAciA e consultoriA JurídicA __________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. brasileira, Solteira, Insescritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide…

Dois pontos relativos aos trabalhos desenvolvidos durante cada Oficina, a critério de cada tutor. Para a aprovação, o aluno deve obter uma média igual ou superior a 7,0 (sete), bem como ter a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das Oficinas. D. ATIVIDADES PREVISTAS A Oficina contará com a elaboração de textos, a fim de aplicar a teoria aprendida à prática. E. CONTEÚDO DA OFICINA Em síntese, o curso será composto pelas seguintes unidades: FGV DIREITO RIO 3 OFICINA…

Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Fundamentação Teórica e Metodologia de Trabalho apresentados à disciplina CAD 9136 – 0904072 como requisito parcial para a obtenção do grau Bacharel em Administração modalidade EaD pela Universidade Federal de Santa Catarina. Área de concentração: Gestão por Processos. Orientador:…

normalmente diz respeito ao momento anterior à manifestação da parte contrária. Podemos conceituar medida cautelar como “a própria providência tomada pelo juiz para eliminar uma situação de perigo para o direito ou o interesse de um litigante, através da conservação de um estado de fato ou de direito, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento e solução do processo principal”.¹ Medida cautelar é uma medida concreta que o juiz utiliza para garantir há utilidade e eficácia…

DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos…

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a explanação acerca dos seguintes temas: princípios recursair, peculiaridades recursais, efeitos do recurso e procedimentos especiais recursais. É sabido que, a solução dos conflitos através do processo, é a própria razão de ser do mesmo, pois este é o “instrumento por meio do qual, os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso…