Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

sendo cabível: a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos. Nas localidades em que não há Vara do Trabalho ou não tem jurisdição sobre certa cidade atua o juiz de Direito. Da sua decisão em matéria trabalhista cabe recurso ordinário para o TRT

Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença NBXXXXXXXX em 29/05/2009, entretanto, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho. Todavia, conforme se aduz da leitura dos laudos médicos em anexo a requerente tem apresentado sérios transtornos…

técnico conforme especificações constantes neste Termo de Referência. 2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 2.1. O objeto compreende a contratação de empresa para fornecimento de um sistema informatizado completo e funcional para gestão eletrônica dos fluxos de trabalho das áreas de consultoria e do contencioso da PGE, integrando as ações internas da Procuradoria com os órgãos do Estado, bem como o controle específico da Execução Fiscal, a partir do momento que o contribuinte é inscrito na Dívida…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UMUARAMA – PARANÁ Autos n° 001234-96.2014.8.16.0173 GATO DE BOTAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n° 10.174.090/0001-50, com sede na Rua Paranaguá, n° 424 – Centro, na cidade de Londrina/PR, através de sua representante legal, Sra. DANIELE BUENO, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade n° x SSP/PR, e CPF/MF x, nascida em…

DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas Direito Processual Penal I Bruno de Souza Campelo RA 111396867 Eduardo Gomes da Silva RA 111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA 111324181 Rodrigo Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Processual Penal I 1 Índice TÓPICOS PÁGINA Passo 1 ............................................................................................ 03 Passo 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT. Processo nº 1824-65.2015.811.0008 - Cód. nº 100273 Requerente: MARIA DO CARMO SANTANA DE SOUSA Requerido: INSS MARIA DO CARMO SANTANA DE SOUSA, já qualificada nos autos do processo em referência, por seu advogado abaixo assinado, vêm respeitosamente a presença de V. Exª. Apresentar sua IMPUGNAÇÃO à contestação apresentada pelo réu INSS, conforme segue: I - SÍNTESE Alega inicialmente em sua…

permitem ao usuário trocar informações com outros usuários. Contudo, cresce também os crimes nesse espaço, que questionam a sociedade de como se devem combater e tipificar esses tipos de delitos. PALAVRAS-CHAVE: Internet; Crimes; Ciber crimes; Direito. INTRODUÇÃO Inicialmente tímida no início dos anos noventa, até totalmente popularizada a partir dos anos dois mil, a internet se tornou mais que uma plataforma tecnológica, se tornou uma ferramenta de socialização. Sendo um conjunto…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO D ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO: 00998-2007-471-99-00-1
 Bete Bolete Bambolês LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXX, com sede na Avenida João Ribeiro, n.º 34, Copa Cabana, Rio de Janeiro RJ, CEP 720000-00, brasileira, casada, RG nº XXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 05, nº 09, águas claras, Taguatinga, Brasília-DF,

parece, importava-se com a criação de um sistema que fosse como uma “máquina poética”, algo que funcionasse por analogia e associação, máquinas que capturassem o brilhantismo anárquico da imaginação humana. Parece não ser obra do acaso que a ideia inicial de Bush tenha sido conceituada como hipertexto 20 anos depois de seu artigo fundador, exatamente ligada à concepção de um grande sistema de textos que pudessem estar disponíveis em rede. Na década de 60, o cientista Theodor Nelson…

............................................................................... 8 MANUAIS....................................................................................................................................................... 8 PÁGINA INICIAL DO AMBIENTE DO ADVOGADO .................................................................................... 8 CRIAR E SALVAR A ASSINATURA DIGITAL, TAMBÉM CHAMADA DE CERTIFICADO DIGITAL......... 9 SE ESQUECER A SENHA DA ASSINATURA DIGITAL?...