Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

Constituição Federal e Leis n°s 8.212 e 8.213, de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI - COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua…

Filho Professor Titular da disciplina Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação latu e strcto sensu dos cursos de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM e da PUC/PR, campus de Londrina; Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, em Curitiba; e Advogado, em Marília-SP 1. Jurisdição Apesar da obviedade, é sempre oportuno recordar que o Estado, ao coibir o exercício do direito pelas próprias mãos do…

moldes da Súmula 306 do STJ, momento em que entendeu que a verba honoraria não pode ser compensada dentre outros motivos pelo fato da decisão transitada em julgado não ter mencionado a compensação, bem como que deve ser majorada, considerando o valor inicial da execução (R$321.411,52 – Trezentos e vinte um mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), a quantia apontada como devida (R$288.861,97 – Duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e…

desistência. Para a parte contrária não ter o direito depois de ficar questionando o acordo você já fala que ele esta abrindo mão de recorrer e a sentença transita em julgado e não tem como recorrer. Então abrir mão do direito de recorrer é chamado de renúncia. Então renuncia é você abdicar do direito de recorrer. Portanto só existe denuncia antes da interposição de um recurso. Toda vez que fizer acordo tem que inserir a clausula “as partes renunciam ao direito de interpor recurso da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO-MT Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: Michel Jordan Excepto: Daniela Melly MICHEL JORDAN, brasileiro, empresário, convivente, inscrito no CPF sob o nº 224.289.745/32 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 564644 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2951, bairro, Centro, Sorriso, CEP 78.890.000, Estado de Mato, através de seu procurador…

TESTE PRÁTICO DE TÉCNICAS DE ESTUDO E PESQUISA Juiz de Fora 2010 BRUNO ELIANE RIBEIRO CAMPOS JOSÉ NELSON TESTE PRÁTICO DE TECNICAS DE ESTUDO E PESQUISA Trabalho apresentado ao professor sssssss para a disciplina de técnicas de estudo e pesquisa on-line do curso de Engenharia de Produção da Universidade Salgado de Oliveira-Universo. Juiz de Fora 2010 1 Sumário 1 – INTODUÇÃO

ramos do direito, tendo para tanto, utilizado pesquisas via internet e leis codificadas, para auxiliar no conhecimento prático. 4. DO ESTÁGIO Em 09 (nove) de abril de 2012, foi iniciada a disciplina Estágio Supervisionado IV, na Universidade Estadual do Piauí – UESPI (Campus/Corrente - PI), onde a mesma foi orientada pela coordenadora e professora Nehandeara Nazira Nogueira Guerra, do curso de Direito, que desde o principio nos mostrou muita dedicação e confiança no seu trabalho. Nas…

Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta JustiçaEspecial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que…

pré-executividade e dos embargos à execução, importantes instrumentos de defesa no processo de execução fiscal instaurado pela Fazenda Pública contra o contribuinte. Texto enviado ao JurisWay em 04/07/2009. Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... I. CONCEITOS PRELIMINARES I.1 Execução Fiscal A execução fiscal é um processo judicial de execução iniciado a partir…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-CT2P01-5001-20151) Página inicial do curso Informação da Disciplina Unidade I Unidade II Unidade III Material Complementar Bibliografia Minhas notas Avisos da Disciplina Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções…