Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

um tema relativamente discutido, com muitas obras publicadas. E, lá no íntimo, não seduz muito o formando; afinal, muitos escolheram o Direito com a ilusão de se verem livres da matemática. Então, o quê nos levou a escolhê-lo? Tentamos ver na elaboração desse trabalho mais do que uma conveniência acadêmica. No nosso mister, desenvolvido em uma Vara do Trabalho, esse é um tema que desperta interesse, talvez em razão de uma formação anterior em Tecnologia em Processamento de Dados.…

INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço profissional na Avenida Goiás, nº 51, Centro, CEP: 74.055-010 - Goiânia /Goiás, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir delineados: I – PRELIMINARMENTE A) DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A Requerente faz jus à tramitação prioritária, consoante o art. 1º da Lei nº 12.008/2009, que modificou o art. 1.211-A do Código de Processo…

Ação Revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por Invalidez nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 Preço: Páginas: Data: 8-8-2008 Categoria: previdenciárias – Cód.:82 Resumo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comara de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que…

pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DAS PRELIMINARES Em que pesem os argumentos despendidos pelo ilustre procurador dos Requerentes, na exordial da Ação Rescisória proposta, essa não merece prosperar, conforme será argumentado a seguir. DA CARÊNCIA DE AÇÃO O artigo 301, do Código de Processo Civil, dispõe: Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito alegar: Inépcia da Petição Inicial - inciso III; Uma petição inicial inepta apresenta…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região EDITAL XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 18 (dezoito) de novembro a…

NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO (DNA4) PAULO VITOR SANTANA DE FREITAS CARLOS ANTONIO GOMES LUCYELLI CAMPOS FELIX CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. 2013 1 PAULO VITOR SANTANA DE FREITAS CARLOS ANTONIO GOMES LUCYELLI CAMPOS FELIX CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P2, da disciplina de Direito Constitucional III, do Curso de Direito, do Instituto de Ciências…

interposto nos autos de embargos de terceiro ajuizado por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, contra decisão que manteve a suspensão dos embargos de terceiro. O acórdão recorrido foi ementado nos seguintes termos, in verbis : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA PROCESSUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 265, § 5º DO CPC, DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, SEM SOLUÇÃO DA CAUSA CONDICIONANTE.…

do réu, com base em “julgamentos paradigmas”. Neste trabalho é feito a abordagem dos requisitos necessários para a aplicação do referido dispositivo legal e questões relativas à sua constitucionalidade, O exame da compatibilidade do novo dispositivo do Código de Processo Civil com a Constituição Federal se revela oportuno, porque há vários doutrinadores afirmando que a regra prevista no art. 285-A implica na violação aos princípios do direito de ação, do devido processo legal, do…

com o filho Tiago (4 anos). Na fazenda, havia dois cães de guarda que eram tratados pelo funcionário Ezequiel, responsável por prendê-los todas as manhãs e soltá-los, diariamente, às 8horas. Tiago, que muito gostava de animais, sempre acompanhava o trabalho de Ezequiel, o que fez com que os cães se acostumassem com o menino. Passados dois anos, por volta do horário em que os cães eram soltos, Tiago pede à mãe que o deixe brincar no campo, o que lhe foi permitido. Feliz, Tiago sai…

patrimoniais e demais serviços da área de Licitações e Compras, de acordo com as normas da Administração Pública. Efetuar outros serviços administrativos de maior complexidade, de acordo com as necessidades do Conselho. - Assistente Contábil Auxiliar nos trabalhos gerais da Contabilidade: classificação contábil, reconciliação de contas, digitação, lançamentos contábeis, fechamento de movimentações mensais e anuais e demais atividades da área, de acordo com as normas da Administração…