Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

Exm. Sr. Dr. Juíz de Direito do 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. PROTOCOLO nº 5168707.17.2012.8.09.0059 LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.299.735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO…

LUTERANA DO BRASIL BIBLIOTECA MARTINHO LUTERO/CANOAS SETOR DE RECURSOS ON-LINE DE INFORMAÇÃO ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS: Normalização segundo ABNT Normalização ABNT: NBR 14724/2005 NBR 6028/2003 NBR 6027/2003 NBR 10520/2002 NBR 6023/2002 ANA LÍGIA TRINDADE CRB/10 - 1235 2009 NORMALIZAÇÃO SEGUNDO ABNT APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (NBR 14724/2005) Margens a) Superior: 3 cm da borda superior da folha. b) Inferior: 2 cm da…

Palavras-chave: Redação – Direito – Técnica – Justiça - Celeridade Sumário: 1. Introdução. 2. Língua e redação. 3. Linguagem culta. 4. Simplicidade. 5. Coesão, coerência e clareza. 6. Concisão. 7. Verdade. 8. Gírias. 9. Neologismos. 10. Apelação. 11. Estrangeirismos. 12. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A pragmática processual possibilitou ao autor, Analista Judiciário do Tribunal Federal Regional da 3ª Região, um contato diário com a língua portuguesa. Confeccionando e analisando…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MANUAL PARA ELABORAÇÃO DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL?…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MANUAL PARA ELABORAÇÃO DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL?…

Citação Processo Civil Citação, processo civil, código penal, direito, processos civis, atos processuais, informações sobre citações e processos civis. Nota Preliminar Ao compulsar as páginas que seguem, perceberá o mestre que esta obra busca um entendimento amplo a respeito da "citação", procurei com isto sim, ampliar um pouco mais, mediante a inclusão de várias doutrinas, jurisprudências e várias normas na íntegra ou, simplesmente, de excertos, quando estas tivessem caráter…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA R. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP) Processo : 003-2014 Ação : Indenização Requerente : João Macedo Requerida : ABC Eletronics Ltda. ABC Eletronics Ltda., inscrita no CNPJ n. 12.000.000/0001-11, com sede na Avenida das Amoreiras, nº 138, Bairro Vila Bella, na cidade de Curitiba (PR), neste ato representada por sua sócia Fernanda Machado, brasileira, comerciante, casada, portadora do RG 01.010.010-1 e…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MANUAL PARA ELABORAÇÃO DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL?…

fatos e fundamentos: I. DOS FATOS Narrar os fatos Como se vê, o Requerente não tem condições de trabalhar, o que nada impede a concessão do Beneficio Assistencial, e nem fere as exigências da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. DO DIREITO A pretensão do Requerente em receber o beneficio assistencial encontra-se devidamente amparada pela LEI MAIOR, especificamente no artigo 203 da Constituição Federal, ”in verbis” Artigo 203 – A assistência social será prestada a quem…

convocado do TJ/AP) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 05 de outubro de 2010 (Data do Julgamento) MINISTRA LAURITA VAZ Relatora Documento: 1010147 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 18/10/2010 Página 1 de 10 Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 159.475 - TO (2010/0005987-5) IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE : JOSÉ MARCOS MUSSULINI - DEFENSOR PÚBLICO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS : FERNANDO NERES…