Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal

Interpretação conforme a CF/88 e heterointegração de normasprocessuais A reforma do CPC em 2005 trouxe a celeuma acerca de quais modificaçõespoderiam ou não ser adotadas pelo processo trabalhista. Haja vista que na existência delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7° TERMO 2015 PEÇAS PROCESSUAIS INDIVIDUAIS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA aLUNO:_______________________________________________RA______________. Adamantina,_______ de __________________________ de 2015. TERMO NATUREZA OBJETO 7° PeçA PROCESSUAL TRABALHO INDIVIDUAL DISCIPLINA DIREITO CIVIL CARGA HORÁRIA ATÉ 10 horas atividades DATA DE ENTREGA 12/03 PROBLEMA 01 Em 25 de janeiro de 2015, Rafael,…

ambos os polos conflitantes da relação jurídica processual, de modo que constitui fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo. O código de processo civil diz, em seus artigos 46, 47 e 48, a respeito da constituição, da admissibilidade e da eventual necessidade do litisconsórcio. O tema do litisconsórcio se relaciona, assim, ao estudo da pluralidade de partes num mesmo processo. Isso ocorre, por vezes, quando a lei processual autoriza que diversas pessoas…

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/PGE/AC O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER: E torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Concurso Público para provimento de 06 (seis) cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. DAS NORMAS QUE REGEM O CONCURSO…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

O Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho O PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) foi instituído pela Resolução nº 94/2012 do CSJT, com intuito de findar a tramitação dos autos em papel no judiciário e com isso contribuir com a celeridade e economia processual. O desenvolvimento deste sistema é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Justiça do Trabalho e os demais órgãos competentes, e foi implementado no estado do Rio de…

Concurso Policia Civil | Área do Conhecimento | Número de Vagas | 01 | Administrativa | 675 | 1.7. O cargo de TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL é de natureza administrativa. 1.10. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 1.11.1. O vencimento básico inicial para o cargo da carreira de TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, Nível I Grau A corresponde R$ 939,15 (novecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). 1.12.1. A Unidade para o exercício da função será…

M A NC U SI A DVO G ADO S EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. Autos nº 583.00.2008.158923-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI, já qualificado, nos autos da ação de rito ordinário que lhe move ADA PELLEGRINI GRINOVER, vem, por seu advogado, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto, nos termos da minuta anexa, que requer seja recebida e processada na forma da legislação vigente. Termos em que, Pede deferimento. São…