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DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SELEÇÃO PÚBLICA 2013 PROAGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, torna pública por meio deste, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do CURSO DE DIREITO da Procuradoria Geral do Estado, nos termos deste Edital e do Regimento Especial aprovado pela…

............... pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1 - O Autor teve a sua aposentadoria concedida em .................., benefício este cadastrado sob nº .......................... conforme comprova a carta de concessão anexa ( doc. nº....) 2 - Ocorre que, a legislação previdenciária, antes da Constituição Federal de 1988, estabelecia que para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA EGRÉGIA VARA DO TRABALHO DE RT Fulano de tal, já qualificado nos autos supra de Reclamação Trabalhista que lhe move Ciclano de tal, igualmente qualificada, vem, tempestivamente, diante da elevada presença de Vossa firmado, Excelência, apresentar por seu procurador CONTESTAÇÃO aos judicial fatos e ao final fundamentos jurídicos articulados na inicial. 1. PRELIMINARMENTE - DA…

família que sempre me apoiou nos estudos e nas escolhas tomadas. A Juliana Lopes por sempre me incentivar e compreender nos momentos difíceis. Aos coordenadores e auxiliares Leopoldo Gonçalves que teve papel fundamental na elaboração deste trabalho. Aos meus colegas pelo companheirismo e disponibilidade para me auxiliar em vários momentos. "A inteligência não pode ser jamais mero funcionalismo…

947). - Aplica-se o procedimento somente às terras particulares (arts. 946 e segs.). - As ações de demarcação e de divisão têm natureza dúplice. No caso de cumulação de pedidos de demarcação e divisão, Elpidio Donizeti (página 951) cita: “Em razão da economia processual que proporciona, o art. 947 permite a cumulação das ações demarcatória e divisória. Nesse caso, primeiro procede-'se à demarcação e depois à divisão, posto que aquela é prejudicial desta. O procedimento previsto…

Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho do Itanhaém- SP Processo n º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, por sua advogada ao final assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme fundamentos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir articulados: DAS PRELIMINARES AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL Preceitua o Art. 625-D, da CLT que,

Neste sentido, impossível deixar-se de mencionar o brocardo jurídico que dispõe: da mihi factum, dabo tibi ius” (dê-me o fato e te darei o direito). Seguindo o norte que emana do referido axioma, temos que a principal preocupação da parte do processo, enquanto litigante é apontar os fatos e prová-los ao juiz, para este então preocupe-se com a aplicação do direito. Consequentemente, tendo em vista a grande importância do fato para a emanação da decisão à causa a ser proferida…

... Página 1 O juízo ......................................................................................Página 2 Conceito - Auxiliares de Justiça ...............................................Página 3 Classificação..............................................................................Página 4 Auxiliares Permanentes.............................................................Página 5 Escrivão…

de uma teoria geral do processo. São princípios informativos do Direito Processual de uma forma geral: • Princípio lógico: Consiste na escolha de fatos e forma mais aptos para descobrir a verdade e evitar o erro. Informa a lógica do processo. Ex.: A petição inicial deve proceder ‘a contestação, e ambos à sentença, para que o juiz possa analisar logicamente os dados do processo. Como haver contestação sem antes a petição inicial? • Princípio Jurídico: proporciona igualdade aos…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO - TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atividade de dizer o direito para o caso concreto. Ela é una. Vale em todo território nacional. Para o funcionamento do judiciário tem a repartição de diversas competências. Ex: art. 100, do CPC "É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges..." 2) Quais as características da jurisdição? R: As principais características da jurisdição , que em regra estão presentes em todas…