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Trabalho da Disciplina Processo Judicial Tributário apresentado à turma de Especialização em Direito Tributário do

INFORMATIVO esquematizado Informativo 490 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO Anulação de ato administrativo É certo que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmulas 346 e 473 do STF). No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a…

Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura do Conteúdo 1. Da Resposta do réu: 1.1 Contestação: Art. 847 CLT 1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT -De incompetência em razão…

valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma…

Juliana Melo nº 3448 Sandra Pinto nº 3402 Sara Dias nº 3296 Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Junho, 2013 Licenciamento de obras Licenciamento de obras Trabalho apresentado ao docente: Dr.ª Fernanda Paula Oliveira Da unidade curricular: Processo Administrativo Ano: 2013 Turma: 1º e 2º Curso: Solicitadoria, 3º Ano Página 2 Licenciamento de obras I. ÍNDICE II. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5

ministro do STF. É bacharel em direito pela USP (1999). Foi professor substituto da Faculdade de Direito da UnB (2002-2006), conselheiro da Comissão de Anistia (2002), pesquisador visitante no MaxPlanck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2007) e assessor especial do Ministro da Justiça (2010-2011). Mediador das disciplinas de Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, Direito Internacional Público e Direitos Humanos 2º Material Especial - Página |2…

Página 1 de 8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 001/2013 PROCESSO SELETIVO O CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL torna público a abertura de Processo Seletivo para provimento de 01 (uma) vaga de advogado e 01 (uma) de estagiário em nível superior do Curso de Direito, o qual será regido pelas regras do presente edital, na forma abaixo: I - DO CARGO DE ADVOGADO I.1 – Função Principal: Defesa das Prerrogativas da Profissão O…

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito e importância A jurisdição tem como uma de suas principais características a inércia. Para que ela seja movimentada a parte que entende possuir direitos a perquirir, da azo a movimentação do Poder Judiciário através da Petição Inicial. Assim, pode-se dizer que a petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2º do Código de Processo Civil. Depois de escrita, a petição inicial, que na linguagem forense também

Centro Educacional Anhanguera Curso: Direito/Noturno Disciplina: Direito Processual Civil IV Professora: Monica Fiori. Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 – Teoria geral do processo cautelar e Procedimentos cautelares específicos. Participantes: Nome RA Aniele S.S. Malta 4200074914 – aniele.malta@aedu.com Gabriela Souza 4446884899 – gabriela.souza2@aedu.com Jéssica Ap. da Costa 4200054577 – jessicacosta@aedu.com Rafaella Hildebrand

indicação da sexta-feira referida; (C) identificação da quinta-feira já passada; (D) correspondência de horários EUA e Brasil; (E) revelação da fonte de informações do texto. Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária © Tipo 3 – Cor AMARELA – Página 3 Tribunal de Justiça da Bahia FGV – Projetos 7 11 “com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.” Os termos sublinhados se encarregam da localização do lançamento da…