Embargos de Execução e Exceção de pre-executividade

5651 palavras 23 páginas
Exibir mais
EVANDRO ARRUDA FERRAZ

EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU
Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG)
São Paulo/SP – 2012

EVANDRO ARRUDA FERRAZ

EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Trabalho da Disciplina Processo Judicial Tributário apresentado à turma de Especialização em Direito Tributário do Centro de Pesquisa e Pós - graduação (CPPG) das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, como Instrumento de Avaliação Parcial sob orientação do Advogado, Professor e Mestre,

Relacionados

  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO
    3323 palavras | 14 páginas

    1. Exceção de Pré-Executividade Antes de garantir o juízo, o executado poderá alegar matérias com a finalidade de demonstrar que a execução não preenche todos os requisitos legais, sendo que tal manifestação feita através de simples petição foi denominada pela doutrina e pela jurisprudência de Exceção de Pré-executividade que decorre do princípio do devido processo legal, princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa, todos previstos no art. 5°, LIV, LV, XXXV da Constituição Federal.….

    exibir mais
  • EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
    1633 palavras | 7 páginas

    Teresópolis/RJ, CEP 25954-240, vem r. a V.Exª, por seu advogado estabelecido na Av. Lúcio Meira, 36/sala 606 – Várzea – Teresópolis-RJ, CEP 25953-001, endereço que indicam para receberem intimações (art. 39, I, CPC), opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra a empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 166 SERRANO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.119.821/0001-04 e na Fazenda Estadual sob….

    exibir mais
  • DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE EMBARGOS A EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA
    5101 palavras | 21 páginas

    Defesa do executado: impugnação e embargos Quadro Anterior: Antes da reforma do Código de Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência….

    exibir mais
  • III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS - Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade
    3992 palavras | 16 páginas

    Brasileiro de Estudos Tributários DireitoTributário - Curso de Especialização Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário-III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual….

    exibir mais
  • Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução Como Defesa no Processo de Execução Fiscal, com as Alterações Trazidas pela Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006.
    4145 palavras | 17 páginas

    características da exceção de pré-executividade e dos embargos à execução, importantes instrumentos de defesa no processo de execução fiscal instaurado pela Fazenda Pública contra o contribuinte. Texto enviado ao JurisWay em 04/07/2009. Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... I. CONCEITOS PRELIMINARES I.1 Execução Fiscal A execução fiscal é um processo judicial de execução iniciado….

    exibir mais
  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
    1877 palavras | 8 páginas

    DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DA LEI Nº 11.382/06 A exceção de pré-executividade não é mais novidade no mundo jurídico do direito brasileiro, já tendo sua aplicabilidade sido exaustivamente tratada nos tribunais pátrios e no meio acadêmico. O novel instituto foi criado pela doutrina e reconhecido pela jurisprudência, portanto, sem previsão legal, e possibilita ao devedor no processo de execução, através de simples petição nos autos, por fim a pretensão executiva do credor. Desta….

    exibir mais
  • 3 Cap Tulo EXCE O DE PR EXECUTIVIDADE PODE SER RECEBIDA COMO EMBARGOS NA EXECU O FISCAL
    5340 palavras | 22 páginas

    CAPÍTULO 3 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER RECEBIDA COMO EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL? 3.1 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Em algumas ocasiões, em que a ação executiva não deveria prosperar devido a falhas no julgamento acerca da admissibilidade jurisdicional, ou quando for verificada nulidade não apreciada de ofício, o devedor executado ficaria numa situação injusta pela via de defesa, pois o trâmite judiciário é invariavelmente prolongado e, no caso do processo executivo, a demora torna-se….

    exibir mais
  • direito
    2739 palavras | 11 páginas

    Processual do Trabalho, 3ª edição, editora LTr, São Paulo, pp. 714-5) preleciona, verbis: “A exceção de Pré-executividade ampara-se nos princípios do due process of law e do contraditório, na esfera do processo de execução. À semelhança do que ocorre com os embargos à execução, a exceção em foco intenta modificar ou extinguir o objeto da execução..” E prossegue afirmando: “...A Exceção de Pré-executividade é oponível no processo do trabalho, por estar em sintonia com as suas peculiaridades e com….

    exibir mais
  • Direito
    7069 palavras | 29 páginas

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Resumo: O processo do trabalho, apesar de seus princípios que visam garantir ao Reclamante a satisfação de seu crédito o mais rápido possível, também admite a argüição de matérias prejudiciais ao desenvolvimento da execução, antes ou após a realização da penhora, através de exceção ou objeção de pré-executividade. Abstract: The present article analyses the labor’s law process duality in matters of right’s execution. If in….

    exibir mais
  • Exceçao de pre executividade
    5299 palavras | 22 páginas

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTRODUÇÃO O instituto jurídico da exceção de pré-executividade se estrutura somente em entendimentos doutrinários e jurisprudências. Não há lei que o regule. O principal meio de defesa do executado no processo de execução é deduzido via ação autônoma, fora do processo de execução, e somente após a segurança do juízo, que é requisito essencial para a oposição de embargos à execução. Todavia, em determinados casos, a efetivação da penhora pode provocar….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares