Puc Direito Tributario

puc-pr Teoria do Direito Conceitos dos ramos do direito Isabela Schmidt de Lima 14/03/2014 Fundamentos da distinção entre o Direito Público e Privado. O Direito Público é quando um dos sujeitos da relação jurídica é o Estado, nele se prevalece o interesse geral, e se sobressalta uma relação de subordinação ao Estado, já que ele é um poder institucionalizado sendo assim é mais forte, diferente do Direito Privado onde a relação é coordenação, pois nele se disciplinam…

INATIVOS E PENSIONISTAS RESUMO: verificou-se através de pesquisas em artigos e doutrinas, o quanto o tema Contribuição dos Inativos é controvertido. Foram abordados os princípios constitucionais da igualdade, do não-confisco, da proporcionalidade e o direito adquirido, analisou-se em cada um deles pontos relevantes acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas criada pela Emenda Constitucional 41/2003. Foi abordada, também, a decisão do Supremo…

constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua conceituação, vide art. 150 da Constituição Federal. Palavras-chave: Imunidade Tributária, História do Tributo, Análise de Instituto. 1 INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro sempre foi alvo de inúmeros debates no mundo jurídico. Diversas são as matérias debatidas a respeito da imunidade tributária. Faz-se necessário para a realização deste trabalho e para sua melhor compreensão, o estudo…

operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele eleito para efetuar a retenção ou recolhimento do ICMS e o contribuinte substituído que é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou…

Justiça o direito de creditar nos impostos serviços que não têm sido considerados insumos, conceito essencial para conseguir o crédito. Em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), DF, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso aceitou o pedido do Magazine Luiza ao reconhecer o abatimento nos créditos em ações oriundas da despesa com contratos de prestação de serviço das administradoras de cartões de crédito e débito. Para a varejista, os custos das despesas geram…

Balsamão*** Sumário: 1 Notas preliminares. 2 Sanções políticas no direito tributário brasileiro. 2.1 Conceito. 2.2 Traços essenciais. 2.3 Inadmissibilidade. 3 Conclusão. 4 Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse meio utilizado pelo Estado a fim de compelir o contribuinte a pagar o crédito tributário, bem como o posicionamento da doutrina…

assinada em Marraqueche, em 12 de Abril de 1994. Os países que deste Acordo fizerem parte, devem aplicar a metodologia do Acordo aos direitos aduaneiros e outras imposições fiscais nele baseados. E, assim prevê o Art. VII, parágrafo 2 (a) do GATT: “(a) o valor aduaneiro das mercadorias importadas deverá basear-se no valor real da mercadoria importada a que se aplica o direito, ou de uma mercadoria similar e não o valor dos produtos de origem nacional ou valores arbitrários ou fictícios.”…

ABC da Pesquisa (Pesquisa Escolar) - Sites de pesquisa em português do Brasil e Portugal, também em espanhol e inglês. Parte do PÉ - Pesquisa Escolar, do Grupo PATNET / SOFTAR / USP. ABC Pesquisas - Pesquisas e trabalhos em diversas áreas como Direito, Economia, História, entre outras. abcdnet.com.br - Trabalhos escolares a nível fundamental, médio e universitário. Tem também assuntos políticos sociais em colunas de vários autores, programas e obras completas. ABM - Activity Based Management

e regras vigentes do Direito permitem real harmonização entre os entes constitutivos do Estado e, por conseguinte de seu desenvolvimento. Os princípios gerais de direito são, pois os elementos jurídicos do dever do direito que podem, ou não, estar concretizados no direito positivo, no direito posto na cidade, no direito que está. Como diz o mesmo Miguel Reale, eles se desenvolvem no plano do direito positivo, embora se fundem, de maneira mediata, em razões éticas ou de direito natural.…

Direito Desportivo Resumo O Direito Desportivo é a ciência cuja finalidade é aprofundar o estudo relacionado às atividades jurídico-administrativas esportivas. Tal ciência visa atender aos profissionais do ramo esportivo. Neste artigo aprofundaremos o conhecimento das normas que regulamentam o ramo esportivo, como a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e o Estatuto do Torcedor (Lei Nº 10671). Esta ciência busca formar profissionais capazes de atender à demanda da…