Pós Direito Tributário PUC

Carolina Neves dos Anjos Almeida SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica. O texto de lei contém os chamados enunciados prescritivos que quando interpretados de forma conjunta com as informações já contidas no nosso intelecto, provocando a significação, forma a norma jurídica. O direito positivo é o objeto de estudo da chamada ciência do direito. Esta leva em consideração não só a norma jurídica em si, mas todo o sistema jurídico de forma a analisar o conteúdo expresso por esta norma juntamente com o restante do ordenamento. Extrai-se desse estudo o verdadeiro significado da norma com o fito de difusão de informação e conhecimento. A linguagem do direito positivo é a chamada linguagem prescritiva e a da ciência do direito é conhecida como linguagem descritiva. Naquela, há um fato comportamental considerado proibido, permitido ou obrigatório caracterizado por ser plausível seu acontecimento no convívio social. Diz-se prescritiva, pois, como o próprio nome já diz “prescreve o comportamentos”1. No que tange a linguagem descritiva da ciência do direito, esta apenas descreve a interpretação junto ao sistema por inteiro da norma jurídica, de forma que não pode inovar no que se refere aludida norma, apenas pormenorizando sua

PUC-SP COGEAE Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário I Seminário: III - Taxas e Preços Públicos Questão 1 1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? A taxa é classificada como tributo vinculado original. É vinculado à uma contraprestação estatal, específica e divisível. Outros tributos são vinculados a ações estatais específicas, porém não divisíveis. O contribuinte…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em…

CURSO DE DIREITO - TURMA BARRO BRANCO Edital de seleção Nome: Curso de Direito – Turma Barro Branco Coordenador Geral: Professor Mestre Wagner Antônio Alves. Área de Conhecimento: Direito Objetivo O curso tem por objetivo complementar os conhecimentos dos participantes, oriundos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na área jurídica, preparando-os para a conclusão do bacharelado em Direito. Público-Alvo Oficiais e Aspirantes a Oficial da POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO…

ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação a essa…

Nacional em Defesa dos Direitos Animais; Presidente do Grupo Parlamentar Brasil – Líbano; Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Membro da Comissão de Viação e transportes; Criador da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação de Profissões. Dr. ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO Palestra: NOVOS RUMOS DO DIREITO ELEITORAL Advogado especialista em Direito Eleitoral Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP) Conselheiro Estadual da OAB/SP…

2. OBJETIVOS Transmitir conhecimentos conceituais, procedimentais e, sobretudo, pragmáticos, no universo do Planejamento Tributário, Coordenação Tributária e Controle Fiscal. O curso visa habilitar profissionais para diversas funções, proporcionando a capacidade para pensar e agir dentro de estratégias de mercado; Aptidão para administrar de forma produtiva pessoas e processos; Capacidade de utilizar eficazmente ferramentas e técnicas para a tomada de decisão; Competência profissional…

Ministério da Fazenda Escola de Administração Fazendária Alexandre de Souza Silva OFICINA PEDAGÓGICA PARA ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS DA PUC MINAS Contagem 2013 Alexandre de Souza Silva OFICINA PEDAGÓGICA PARA ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS DA PUC MINAS Projeto Pedagógico apresentado ao curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal da ESAF - Escola de Administração Fazendária. Tutora:…

• Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito…

CURSO DE EXTENSÃO EM Planejamento Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho (Titular e Emérito PUC/SP e USP) Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho (Doutora PUC/SP e Professora UEL) Seminários: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Pesquisa: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Daniele Souto Fernando Favacho Resumo: Estudo dirigido mediante leitura e análise jurisprudencial com respostas a questões previamente propostas…