Puc Direito Tributario

PUC-SP – COGEAE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III SUJEIÇÃO PASSIVAA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. 27.03.2014 LUIZ GUSTAVO DA SILVA RA 00121191 Respostas: 01 – a. Sujeição passiva é a situação do sujeito passivo em relação ao sujeito ativo onde é uma pessoa física ou jurídica, de quem se exige o cumprimento da prestação: pecuniária, nos nexos obrigacionais e insucetíveis de avaliação patrimonial,…

E.E. DR AFIZ GEBARA DIREITO Nome: Glécia Querino, Isabelli Camilo. Nº 13- 15 Série: 2ºD São Paulo, 24 de novembro de 2014 Introdução O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já se fazia importante desde a Antiguidade, pois “quando um grupo se constitui - se destaca e obtém facilidades e privilégios, se faz uma diferenciação social”. É notável a elaboração do direito Romano obtido através de um trabalho árduo e conciso, em que…

PALESTRANTES: Dr.Wilmo Alves e Márcia Antonetti9 Título da palestra: Direitos Constitucionais e garantias individuais do trabalhador Porto Velho, 20 de Março de 2013 Notas sobre o evento: 9,0 RESUMO1 1 – Apresentação do Palestrante: Dr. Wilmo Alves – Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sil – PUC/RS, pós graduado em Direito Processual Penal na Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de…

tributária Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários - 19 de Agosto de 2010 O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias Fabiana Del P. Tomé O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias, quer no que diz respeito à sua natureza jurídica (se obrigacional tributária ou sancionatória), quer no que pertine à sua abrangência e requisitos de aplicabilidade. O Código Tributário Nacional (CTN), ao disciplinar o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Campus Arcos A SUPREMACIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Rafaela Cunha de Carvalho ARCOS/MG 2005 IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas – Campus de Arcos BACHARELANDO: Rafaela Cunha de Carvalho NUMERO DE…

Mestre e doutora PUC/SP Responsabilidade tributária 1) Sujeito passivo: pessoa física ou jurídica, privada ou pública, detentora de personalidade, e de quem juridicamente exigese o cumprimento da prestação. 2) Consta, obrigatoriamente, do pólo passivo de uma relação jurídica = forma que o direito reconhece para obrigar alguém a cumprir determinada conduta. 3) Contribuinte ou responsável Responsabilidade por sucessão Art. 133 - A pessoa natural ou jurídica de direito…

da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou…

Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – HIERARQUIA DE NORMAS - PAPEL DO CTN NO ORDENAMENTO Profª Heleno Taveira Tôrres Doutor em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário (UFPE). Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma “La Sapienza”). Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da…

PUC-MG – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE ENSINO A DISTÂNCIA Clayton Silva Albuquerque A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS POR AGÊNCIAS DE AUTOMÓVEIS Belo Horizonte 2014 Clayton Silva Albuquerque A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS POR AGÊNCIAS DE AUTOMÓVEIS Trabalho de Conclusão de Curso…

Pós-Graduação em Direito Tributário Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário LEITURA COMPLEMENTAR – AULA 1 LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 DECADÊNCIA E LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO TÁCITA NO ARTIGO 150 DO CTN HUGO DE BRITO MACHADO 1. INTRODUÇÃO Ao tratarem do lançamento tributário, os doutrinadores brasileiros que admitem o lançamento por homologação, tal como previsto no art. 150 do Código Tributário Nacional, referem-se à homologação como se esta tivesse por objeto o…