Puc Direito Tributario

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Orientanda: Heriny Cristhina P. de A. Ortiz Orientador: Ms. Alexandre Limiro PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Goiânia 2012 HERINY CRISTHINA P. DE A. ORTIZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Projeto de artigo científico apresentado para Mostra de Produção Científica, organizado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GOIÁS, sob…

RESPOSTA AO SEMINÁRIO SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Pósgraduando: Luiz Renê Gonçalves do Amaral Campo Grande/MS, aos 11/05/2012 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Embora claudicante a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entendendo-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como…

poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores das pessoas políticas de direito constitucional interno, determinando que se abstenham de instituir tributos sobre determinadas situações, bens e pessoas”. Como se não bastasse, outra importante característica da imunidade é a sua previsão exclusivamente…

ALAGOAS CAMPUS - ARAPIRACA ZIEL DOS SANTOS MENDES GRADUAÇÃO EM DIREITO: ÁREA DOCENTE ARAPIRACA – AL 2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS CAMPUS - ARAPIRACA ZIEL DOS SANTOS MENDES GRADUAÇÃO EM DIREITO: ÁREA DOCENTE ARAPIRACA - AL 2014 INTRODUÇÃO Devido à grande…

EDUARDO DE MORAES SABBAG é Doutorando em Língua Portuguesa e em Direito Tributário pela Pon ficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá UNESA/RJ. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo/SP. Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa da Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Coordenador e Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Rede LFG/Anhanguera-Uniderp. Advogado,…

Direito tributário Ideias: De que maneira as imunidades tributárias interferem na garantia de direitos fundamentais. Duas perspectivas: 1) Liberdade Religiosa 2) Efetivação concreta dos direitos fundamentais - Alexy Referências bibliográficas possíveis: BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Tradução: Maria Celeste C. J. Santos. 10. ed. Brasília: UNB, 1997. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,…

chegar a R$ 400 milhões de reais ano, para fomentar a produção audiovisual, beneficiando empresas de todos os portes", explica o advogado *Brasil do Pinhal Pereira Salomão que é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e fundador do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Segundo a Ancine, esse é o volume de recursos adicional que deverá ser gerado para o setor de audiovisual, valor 150% maior quando…

PUC VIRTUAL APOSTILA DA DISCIPLINA DE SISTEMAS CONTÁBEIS UNIDADE 03 Rotinas de Folha de Pagamento. Módulo I Alex Magno Diamante Mar/2013 PUC Virtual – Alex Magno Diamante 1 PUC VIRTUAL Sistemas Contábeis 1. Objetivo Nesta unidade veremos como é o cálculo da Folha de Pagamento utilizando um sistema integrado de gestão. 2. Contextualização Legal: 2.1. Segue abaixo os principais documentos solicitados na admissão do funcionário:               Carteira de Trabalho e…

Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo 8 do livro Fundamentos do…

exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I). Sim, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa ao protocolar o recurso administrativo, conforme previsto no inciso III, art. 151 do CTN, transcrito abaixo. Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) …